POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite a remuneração de participantes de pesquisas em ciências humanas e sociais

Publicado em

21 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

O Projeto de Lei 4172/24 permite a remuneração de voluntários que participem de pesquisas nas áreas de ciências humanas e sociais que envolvam risco mínimo à saúde e sem intervenções médicas. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei 14.874/24, que atualmente proíbe o pagamento de qualquer remuneração ou benefício aos participantes de pesquisas com seres humanos.

Autor, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) argumenta que a regulamentação de pesquisas com seres humanos é essencial para proteger os direitos e a integridade dos participantes. Ele avalia, no entanto, que estender as diretrizes da lei a todas as áreas do conhecimento acabou prejudicando significativamente o desenvolvimento de algumas áreas do conhecimento, como as ciências sociais.

“Pesquisas sobre comportamento humano, como aquelas que investigam a polarização política nas redes sociais ou as decisões econômicas irracionais, frequentemente compensam os participantes pelo tempo dedicado ao estudo”, argumenta o autor.

“Essas compensações são uma prática ética reconhecida, que visa valorizar o tempo e o esforço dos participantes, além de facilitar a obtenção de uma amostra representativa”, acrescentou.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projetos reajustam bolsa de médicos residentes

Published

25 minutos ago

16 de junho de 2026

Da Redação

O aumento do valor pago a médicos residentes, com mecanismo de atualização automática do benefício, é tema de dois projetos em tramitação no Senado. O objetivo das duas proposições é valorizar a residência médica, considerada etapa fundamental na formação de especialistas.

Do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL 1.800/2026 altera a legislação que rege a residência médica (Lei 6.932, de 1981) para atualizar o valor da bolsa e estabelecer reajustes anuais. A bolsa, atualmente fixada em R$ 2.384,82, passaria a ser corrigida periodicamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de modo a evitar a defasagem dos pagamentos ao longo do tempo.

“Com efeito, a defasagem da bolsa tem gerado consequências negativas para a formação médica no Brasil. É possível observar que há abandono de programas de residência, especialmente nas especialidades consideradas menos lucrativas no mercado privado, bem como dificuldade de retenção de médicos residentes em regiões e especialidades de maior necessidade social”, pontua o senador na justificação do projeto.

Natureza educacional

Outra proposta, da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), prevê que a bolsa dos médicos residentes passaria a ser de R$ 8.105 mensais, para jornadas de até 60 horas semanais. O PL 1.809/2026, com o objetivo de valorizar a formação especializada dentro do sistema público de saúde, estabelece que o valor seja reajustado todos os anos com base na inflação oficial. A proposta também permite que estados, municípios ou instituições complementem esse valor, se desejarem.

Outro ponto da proposição destaca a manutenção da natureza educacional da residência médica. Segundo o texto, a bolsa não configura vínculo empregatício, mas uma etapa de formação profissional, ainda que em regime intensivo de trabalho. A medida busca dar segurança jurídica ao modelo já adotado no país.

Para a senadora, o valor de R$ 8.105 ainda não é ideal diante das exigências da atividade, mas representa “avanço relevante”.

“Programas federais de incentivo à atuação médica em regiões prioritárias chegam a prever bolsas em valores significativamente superiores, podendo ultrapassar R$ 12.000,00 mensais, o que demonstra a defasagem atualmente existente entre a bolsa da residência médica e outros programas estratégicos da área da saúde. A proposta busca, portanto, reduzir essa assimetria, ainda que de forma gradual e responsável do ponto de vista fiscal”, acrescenta Roberta Acioly.

Os dois projetos foram apresentados em abril de 2026 e aguardam despacho para análise nas comissões temáticas do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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