POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê prisão temporária em investigação de fraude eletrônica

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Em casos de fraude eletrônica ou de furto cometido por meio eletrônico, a investigação poderá determinar a prisão temporária dos suspeitos — situação hoje não permitida pela lei. É o que estabelece o projeto (PL 2854/2025) apresentado no Senado em 12 de junho.

Medida cautelar usada para deter um suspeito por período determinado, com o objetivo de garantir a investigação policial e a segurança da sociedade, a prisão temporária é regulada pela Lei 7.960, de 1989. O senador Marcos do Val (Podemos-ES), ao propor a mudança da norma, ressalta que a lista de crimes que admitem prisão temporária é taxativa.

“Somente os crimes ali elencados admitem a decretação dessa modalidade de prisão provisória, ainda quando imprescindível para as investigações do inquérito policial. Não há a previsão desse importante instrumento para os casos de furto e estelionato cometidos eletronicamente, via internet, embora esses sejam crimes cometidos com cada vez mais frequência.”

O projeto aguarda distribuição para as comissões temáticas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário analisa política de cultura para as escolas; acompanhe

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A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei 533/24, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” por meio de parceria entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com a sociedade civil no setor da cultural.

O projeto conta com parecer do relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que apresentou um substitutivo segundo o qual a União deverá apoiar os outros entes federativos na elaboração de um plano de atividade cultural anual para as escolas públicas de educação básica.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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