POLÍTICA NACIONAL

Projeto que facilita acesso de PcD a políticas públicas vai à Câmara

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) confirmou na quarta-feira (11), em turno suplementar, a aprovação do projeto de lei que simplifica o acesso de pessoas com deficiência a políticas públicas (PL 739/2024). Se não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado, a proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, o certificado no Cadastro-Inclusão do governo federal bastará como prova de deficiência para o exercício de direitos.

Caso o texto vire lei, a pessoa com deficiência (PcD) poderá utilizar o comprovante de registro no Cadastro-Inclusão, por exemplo, para prestar concurso público nas cotas de deficiente sem precisar dos laudos médicos exigidos pelos editais.

O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O autor do projeto original é o senador Carlos Viana (Podemos-MG). O texto aprovado na CDH é um substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o senador Romário (PL-RJ).

Avaliação biopsicossocial

O Cadastro-Inclusão existe desde 2022, mas atualmente certifica apenas pessoas reconhecidas pelo INSS, ou seja, que recebem ou já receberam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou são aposentadas como PcD. 

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Segundo Romário, mesmo com funcionamento parcial, o cadastro servirá para suprir a inexistência da avaliação biopsicossocial, criada pelo estatuto. A avaliação poderia ser exigida para considerar alguém como PcD e seria realizada por equipe multiprofissional (médicos, psicólogos, entre outros). Mas diante da falta de regulamentação do Poder Executivo, a avaliação ainda não foi implementada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial destaca importância da imprensa na promoção do turismo

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Os 69 anos da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet) foram celebrados em sessão especial do Senado nesta sexta-feira (14). No evento, os oradores ressaltaram a importância da imprensa especializada para a economia, a cultura e o desenvolvimento dos destinos brasileiros.

A sessão atendeu a requerimento (RQS 407/2026) do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A reunião foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e contou com a presença de dirigentes da entidade, jornalistas e autoridades do setor.

Na abertura dos trabalhos, Damares ressaltou o papel histórico da associação no fortalecimento do turismo e no incentivo ao crescimento econômico do país. A senadora enfatizou que o trabalho da imprensa especializada ajuda a divulgar o potencial do Brasil tanto internamente quanto no exterior.

— Esta sessão especial é o reconhecimento público de uma trajetória dedicada à informação de qualidade, à valorização do turismo nacional e à defesa do jornalismo especializado como instrumento de desenvolvimento econômico, cultural e social no Brasil — destacou Damares.

Inovação digital

O presidente nacional da Abrajet, Luiz de Sousa Pires, retraçou a história da entidade, criada em 29 de janeiro de 1957 no Rio de Janeiro. Atualmente, a associação reúne mais de 200 profissionais em 20 estados e no Distrito Federal, alcançando mais de 140 veículos de comunicação, entre jornais, revistas, rádios, emissoras de TV e portais digitais.

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Pires apresentou o workshop “A Nova Rota do Jornalismo de Turismo”, iniciativa promovida pela associação para capacitar jornalistas regionais no uso de inteligência artificial, otimização de buscas e estratégias de comunicação digital. Ele também destacou o início dos preparativos para o aniversário de 70 anos da entidade, em 2027.

— O jornalista sempre foi reconhecido como criador de conteúdo, influenciador e referência na divulgação da notícia com credibilidade. Mas hoje os desafios para ocuparmos o nosso devido espaço são grandes — ressaltou.

Gastronomia paulistana

Representando a prefeitura de São Paulo, o secretário municipal de Turismo, Gustavo Lopes de Souza, apontou que a capital paulista recebeu 47 milhões de visitantes no último ano, dos quais, segundo ele, mais de 3 milhões eram estrangeiros. Lopes ressaltou a força da gastronomia local e agradeceu o apoio do Senado na aprovação de operações de crédito para investimentos públicos na cidade, como a ampliação da frota de ônibus elétricos.

— É muito importante a gente ter o apoio da mídia, ter o apoio de todos os jornalistas que cobrem o setor, para que a gente consiga vender o que existe de melhor dentro das nossas cidades e do nosso Brasil.

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Defesa do turismo

O ex-presidente da Abrajet e membro do Conselho Nacional do Turismo, Antonio Claudio Magnavita Castro, cobrou vigilância contra o turismo sexual e a exploração da imagem feminina na promoção turística, e, citando o Airbnb, criticou a atuação de plataformas de hospedagem temporária.

— Esta solenidade homenageia uma entidade que tem uma capilaridade nacional. É muito importante que a gente não deixe passar em branco este momento, porque a força da Abrajet está, sobretudo, nas campanhas que abraça na defesa do turismo nacional — pontuou.

A mesa da sessão especial foi composta também pelo presidente da Abrajet em Minas Gerais, Antônio Claret Guerra, e pela presidente da Abrajet em São Paulo, Miriam Petrone.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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