POLÍTICA NACIONAL

Projeto que reconhece Jacutinga como Capital das Malhas vai à Câmara

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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que confere o título de Capital Nacional das Malhas ao município de Jacutinga, em Minas Gerais (PL 2.729/2024). Agora o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados (a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado).

O senador licenciado Carlos Viana é o autor da proposta, que recebeu parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Segundo Carlos Viana, imigrantes europeus, em especial italianos, que se estabeleceram na região de Jacutinga trouxeram a tradição da criação de peças em tricô. Ele ressalta que, a partir da década de 1970, Jacutinga passou a ganhar notoriedade como centro produtor de malhas. O senador também destaca que, a partir de 1990, as malharias começaram a incorporar tecnologias avançadas e maquinários de ponta, o que aumentou a produção e possibilitou que as malharias locais produzissem para outras marcas.

Viana acrescenta que a cidade conta com aproximadamente 1.100 produtores de malhas, que seriam responsáveis por mais da metade dos empregos na cidade, direta ou indiretamente.

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Para Styvenson Valentim, a proposta é uma homenagem ao papel da indústria têxtil na economia e na vida dos cidadãos.

— Este projeto celebra o contínuo esforço empreendedor da comunidade jacutinguense, além de oferecer um modelo inspirador para outras cidades brasileiras — avaliou Styvenson.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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