POLÍTICA NACIONAL
Projeto suspende prazos processuais no aniversário do advogado
Publicado em
10 de março de 2026por
Da Redação
Está em análise na Câmara o projeto de lei 6831/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), que suspende, por 24 horas, os prazos processuais no dia do aniversário do advogado. A medida inclui a suspensão no Código de Processo Civil e vale para todos os processos em que o profissional atue, independentemente da instância, rito ou natureza da causa..
Pela proposta, a suspensão será automática a partir da comunicação com antecedência mínima de dez dias corridos.
Limitações e exceções
A suspensão ocorrerá apenas uma vez por ano, por advogado, abrangendo todos os processos em que ele atue no período. A regra não será renovada ou multiplicada no mesmo ano, mesmo se houver troca de advogados.
A suspensão não poderá ser aplicada a processos com risco à liberdade individual, ameaça concreta à integridade física ou à vida de pessoa, situações urgentes em que esperar possa causar a perda de um direito ou interesse público relevante reconhecido por decisão judicial.
A proposta também determina que a suspensão não afeta os prazos de outras partes do processo, de terceiros ou do julgador. Audiências, sessões ou julgamentos já determinados não serão suspensos, mas o juiz poderá readequar a agenda, ouvida a parte contrária, quando entender necessário.
Para Ramos, a medida não é uma “folga” processual. “Trata-se de um ajuste mínimo no fluxo de prazos com o objetivo de possibilitar que o advogado organize suas atividades de forma menos tumultuada, sem prejuízo da defesa dos interesses de seus clientes”, disse.
Duda Ramos afirmou que viver o dia do aniversário com mais previsibilidade e tranquilidade é uma forma concreta de promover a saúde mental, a qualidade de vida e o equilíbrio entre a vida profissional e a pessoal dos advogados.
Advocacia privada
O texto esclarece que a regra não se aplica a membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias Públicas ou da Advocacia Pública em geral.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Diagnóstico tardio prejudica vítimas de hipertensão pulmonar, aponta audiência
Published
31 segundos agoon
22 de junho de 2026By
Da Redação
A hipertensão pulmonar (HP) é grave e sobrecarrega o coração. Por isso, o diagnóstico tardio e a dificuldade em acessar tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) podem levar à redução do período de vida. A situação preocupa senadores e especialistas que participaram nesta segunda-feira (22) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Presidente da CCT, o senador Flávio Arns (PSB-PR) salientou a difícil realidade imposta aos pacientes e famílias. Ele lembrou que, em 2003, no seu primeiro mandato, o Senado se debruçou bastante sobre o tema. Arns reforçou que essa é uma área que conta com o apoio dos parlamentares.
— A gente tem que olhar para a pesquisa, a inovação, o trabalho mundial nesta área, não só em relação à hipertensão, à produção de medicamentos, pesquisas, acompanhamento, mas inclusive todas as pesquisas que apontam para a estabilização, para a cura, como acontece com muitas doenças raras também no mundo inteiro — disse Flávio Arns.
Diagnóstico
Vice-presidente da Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas (Abraf), Débora Lima disse que o diagnóstico é assustador e que os pacientes não sabem onde pedir socorro. Também diagnosticada com a hipertensão pulmonar após sete anos de investigação, ela salientou que o diagnóstico de HP atinge o paciente de várias formas.
— As dimensões do sofrimento são diversas. A gente fala muito sobre a perspectiva daquilo que acontece dentro da jornada do paciente no sistema de saúde, mas ela te acomete por várias áreas. Ela te acomete dentro da sua saúde, das suas questões físicas, dentro do ponto de vista econômico, social, psicológico, espiritual, familiar e do cuidador.
Análise sobre quem são os pacientes com hipertensão pulmonar no Brasil, conduzida pela Abraf em 2019, identificou que entre os pacientes, 86% eram mulheres, a maioria entre 30 e 49 anos, em plena idade ativa e reprodutiva, mas que 56% desses pacientes estavam fora do mercado de trabalho. A doença retira completamente as pessoas da vida produtiva, mas esses pacientes não são considerados pessoas com deficiência e têm uma dificuldade imensa de acesso a direitos e benefícios previdenciários. E 51% desses pacientes viviam com uma renda familiar de até R$ 2 mil. 59% dos pacientes se sentem deprimidos na maior parte do tempo e 86% sofrem de angústia ou ansiedade.
Sintomas
De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Ricardo de Amorim Corrêa, a maioria dos pacientes tem pelo menos dois anos de sintomas antes de ter o diagnóstico, “o que é uma tragédia do ponto de vista do tratamento”. Na hipertensão pulmonar, as artérias ficam engrossadas, escurecidas, tornando muito difícil a passagem do sangue para o coração. O paciente sente muita falta de ar e limitação no esforço. Várias doenças cardíacas e pulmonares causam a hipertensão pulmonar. A esquistossomose é causa significativa no Brasil e provavelmente subestimada, de acordo com o médico.
Entre as principais lacunas epidemiológicas e de saúde pública na hipertensão pulmonar está a falta de registros multicêntricos prospectivos que representem a heterogeneidade da população brasileira, limitando estimativas precisas de prevalência e incidência nacional. Ainda, o diagnóstico é tardio e há acesso desigual ao tratamento.
Transplantes
A presidente do Grupo de Estudos de Circulação Pulmonar do Departamento de Cardiopatias Congênitas e Cardiologia Pediátrica da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Flavia Navarro disse que de janeiro de 2019 a junho 2025, houve 315 transplantes pulmonares bilaterais e 116 unilateriais pelo DataSUS no Brasil. Mas de Cid [Classificação Internacional de Doençase Problemas Realcionados à Saúde] de DataSUS são apenas 18 transplantes nesse período, sendo a maioria em São Paulo.
— O valor aproximado pago pelo SUS é de R$ 110 mil. Mas na rede privada, o valor estimado é de R$ 2,5 milhões. E aí, o paciente que está na região Norte do Brasil tem acesso ao transplante pulmonar? Não tem. […] Diferente de outros países, o transplante não é uma realidade para o Brasil — disse Flávia Navarro.
Protocolo clínico
Tecnologista da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Cecília Menezes Farinasso explicou que em 2023 foi aprovado o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da hipertensão pulmonar, um marco legal que coloca o protocolo estruturado com base nas mais recentes evidências clinicas e científicas.
— [O protocolo] ampliou o escopo no que se refere ao tratamento da doença e focou também no cuidado integral do paciente, consolidando práticas, fluxos atualizados e uma visão mais ampla do paciente no âmbito do SUS — expôs Cecília.
Segundo a coordenadora-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Carmen Cristina Moura dos Santos, pela primeira vez foi instituída a Política Nacional de Atenção Especializada, que pretende ampliar e garantir o acesso da população a serviços especializados.
Ela lembrou que a incidência da doença é de dois a cinco pacientes a cada milhão de adultos por ano e que a sobrevida mediana é de apenas 2,8 anos na ausência de tratamento especifico.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Corpo de Bombeiros atua no combate a incêndio em terreno baldio
Governo de MT promove aula inaugural do Programa de Formação de Pilotos Civis nesta segunda-feira (22)
Diagnóstico tardio prejudica vítimas de hipertensão pulmonar, aponta audiência
Conab moderniza armazém e entrega equipamentos a produtores
DAE-VG trabalha para concluir manutenção após rompimento de adutora no São Simão
CUIABÁ
Cata-treco atende 14 bairros de Cuiabá nesta semana com recolhimento de móveis e materiais inservíveis
A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) dá continuidade, nesta semana, à operação Cata-treco, que atenderá 14 bairros...
Conselho realiza “COMPOD pela Vida” com serviços sociais nesta terça-feira no Centro de Cuiabá
O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD) realiza nesta terça-feira (23), das 7h30 às 12h, o “COMPOD pela...
Prefeitura amplia ação e terá seis telões para próximo jogo do Brasil em Cuiabá
A paixão pelo futebol e o sucesso da campanha Minha Rua é Show de Bola vão garantir ainda mais pontos...
MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros atua no combate a incêndio em terreno baldio
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu na noite deste domingo (21.6) um incêndio em um terreno...
Governo de MT promove aula inaugural do Programa de Formação de Pilotos Civis nesta segunda-feira (22)
O Governo de Mato Grosso promove nesta segunda-feira (22.6), às 17h, a Aula Inaugural Programa Estadual de Formação de Pilotos...
Polícia Civil esclarece homicídio, identifica envolvidos e prende suspeitos em Jaciara
A Polícia Civil deflagrou a Operação Alvo Errado, que resultou no esclarecimento do homicídio de um jovem, de 18 anos,...
POLÍCIA
Polícia Militar prende casal suspeito por homicídio, após denúncia de estupro em Tangará da Serra
Policiais militares do 7º Comando Regional prenderam em flagrante, na noite deste domingo (21.6), um casal suspeito por homicídio, após...
Polícia Civil esclarece homicídio, identifica envolvidos e prende suspeitos em Jaciara
A Polícia Civil deflagrou a Operação Alvo Errado, que resultou no esclarecimento do homicídio de um jovem, de 18 anos,...
Força Tática e Gefron apreendem 63 quilos de pasta base e causam prejuízo de R$ 1,2 milhão às facções criminosas
Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) apreenderam 63 quilos de...
FAMOSOS
Samara Felippo exibe bronzeado e revela curiosidades pessoais em trend: ‘Viciada’
A atriz Samara Felippo, de 47 anos, entrou na onda das trends do Instagram e compartilhou momentos descontraídos com os...
Lore Improta exibe ensaio de Levi em clima de Copa do Mundo: ‘Mini craque chegou’
Lore Improta compartilhou com os seguidores, na noite desta sexta-feira (19), um ensaio fotográfico especial do filho caçula, Levi, fruto...
Clássico do cinema brasileiro, Xica da Silva será relançado em versão restaurada
Um dos maiores clássicos do cinema nacional, Xica da Silva voltará às telonas em versão restaurada. O longa dirigido por...
ESPORTES
Colômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo
A seleção da Colômbia iniciou sua caminhada no Mundial com uma vitória segura. Em partida realizada nesta quarta-feira, no Estádio...
Gana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L
Gana começou bem sua campanha na Copa do Mundo de 2026 ao superar o Panamá por 1 a 0 nesta...
Inglaterra vence Croácia em estreia movimentada na Copa do Mundo
A seleção da Inglaterra começou sua trajetória no Mundial de 2026 com o pé direito. Em um confronto repleto de...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Primavera do Leste7 dias agoAgricultura familiar recebe kits de ferramentas no Assentamento Rio Café
-
CUIABÁ5 dias agoCCI Padre Firmo recebe Defensoria Pública em ação de orientação sobre os direitos da pessoa idosa
-
Esportes6 dias agoNeymar volta ao gramado e alimenta esperança para sequência do Brasil na Copa
-
Esportes5 dias agoGana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L







