POLÍTICA NACIONAL

Projeto susta demarcação de três terras indígenas

Publicado em

O Projeto de Decreto Legislativo 540/24, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), susta três decretos de demarcação de terras indígenas na Paraíba e em Santa Catarina. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

As terras indígenas Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, ambas em Santa Catarina foram demarcadas, respectivamente, pelos decretos 12.288/24, 12.290/24 e 12.289/24.

Daniela afirma que houve controvérsias nos procedimentos que resultaram na homologação dessas áreas. “A homologação feriu a Lei do Marco Temporal e as tratativas para pacificar esse tipo de conflito, desrespeitando órgãos federais, comunidades locais e setores diretamente atingidos”, critica.

A parlamentar quer assegurar que as decisões sobre demarcação de terras indígenas sejam tomadas com respeito aos princípios constitucionais de segurança jurídica, contraditório e ampla defesa. Além disso, ela acrescenta, que é preciso considerar os impactos socioeconômicos e culturais sobre os municípios afetados.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá ao Plenário.

Leia Também:  CI: projeto regulamenta transferência dos direitos de exploração de táxi

Para vigorar, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Senado sedia exposição ‘O Caminho do Voto’, sobre etapas do processo eleitoral

Published

on

selo_eleicoes_claro.jpgO presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participa nesta quarta-feira (5), às 10h, da abertura da exposição O Caminho do Voto, que retrata as etapas do processo eleitoral, desde o desenvolvimento e os testes da urna eletrônica até a votação e a totalização dos resultados. Organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mostra pode ser visitada no Senado até o dia 21 de agosto.

A abertura da exposição, no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima do Senado, contará com a presença do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, de presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e de outras autoridades da Justiça Eleitoral e instituições parceiras.

O evento integra a programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A exposição mostra ainda como o sistema brasileiro se consolidou como um dos processos democráticos mais seguros do mundo.   

Ao percorrer os painéis da exposição, o visitante poderá conhecer as principais etapas que asseguram a integridade do processo eleitoral, com a adoção da tecnologia, procedimentos de auditoria, controles institucionais e atuação de milhares de servidores e colaboradores.

Leia Também:  CI: projeto regulamenta transferência dos direitos de exploração de táxi

A exposição ficará até sexta-feira (7) no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima. A partir dessa data, será instalada no Espaço da Praça das Abelhas, que fica em frente às Alas Teotônio Vilela e Tancredo Neves.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA