POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna obrigatória sala exclusiva para atendimento a idoso vítima de violência no IML

Publicado em

31 de março de 2025

por

Da Redação

O Projeto de Lei 4365/24 torna obrigatória a criação de uma sala reservada para o atendimento de pessoas idosas vítimas de violência em todos os Institutos Médicos Legais (IMLs) do País. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pelo texto, as salas deverão estar plenamente equipadas para o atendimento e a realização de exames periciais nas vítimas, independentemente do tipo de violência sofrido.

Segundo o autor, deputado Pastor Gil (PL-MA), o objetivo é preservar a intimidade, a dignidade, a imagem e a segurança de pessoas idosas vítima de violência.

“Dados do Disque 100 e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelam que muitos idosos são vítimas de abusos físicos, psicológicos e financeiros, frequentemente cometidos por familiares ou pessoas próximas. Essa realidade demanda uma resposta eficaz e sensível por parte dos governos, especialmente em momentos críticos como o atendimento médico-legal”, argumenta o autor.

As secretarias estaduais de segurança pública e as policias civis terão, pela proposta, 60 dias corridos para adequar os IMLs às novas regras.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar

Published

14 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

Um projeto de lei complementar que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado busca aperfeiçoar o processo decisório de alocação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.

O PLP 87/2026, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a necessidade de maioria absoluta no conselho deliberativo dessas entidades, para aprovar investimentos de valor igual ou superior a 5% de seus recursos garantidores.

O objetivo, segundo o autor, é impedir que investimentos de valor elevado exponham a saúde financeira dessas entidades a riscos, prejudicando não apenas os participantes e assistidos, mas também os patrocinadores públicos e o erário.

A Lei Complementar 108, de 2001 já prevê, no inciso IV do art. 13, que o conselho deliberativo dessas entidades tenha que autorizar investimentos de 5% ou mais. Porém, não fala explicitamente em maioria absoluta. “A proposta qualifica o processo decisório nessas entidades, exigindo diálogo efetivo entre representantes do patrocinador e dos participantes e assistidos, ao mesmo tempo em que preserva a racionalidade do modelo de governança concebido na LC 108/2001”, destaca Esperidião Amin na justificativa do projeto.

Conselho deliberativo

O projeto dispõe ainda que o presidente do conselho deliberativo dessas entidades, formado por seis membros, não poderá invocar o chamado “voto de qualidade” (de desempate) para formar maioria absoluta nas votações sobre essas decisões de investimento.

O texto aguarda designação de relator na CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Sorriso6 dias ago

Atletismo de Sorriso disputa Estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

CUIABÁ7 dias ago

Especialistas em neurodivergência destacam potencial da futura Casa do Autista em Cuiabá

POLÍCIA7 dias ago

Polícia Civil conclui inquérito e deflagra operação contra grupo criminoso envolvido em roubos em Sinop

AGRONEGÓCIO3 dias ago

EUA começam a devolver hoje os bilhões cobrados a mais no “tarifaço” de Trump

POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna obrigatória sala exclusiva para atendimento a idoso vítima de violência no IML

POLÍTICA NACIONAL

Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar

Conselho deliberativo

Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar

PM prende faccionados com carga ilegal de produtos alimentícios e de limpeza em Sorriso

Rotam prende homem com revólver e porções de drogas em Cáceres

PM prende faccionados com carga ilegal de produtos alimentícios e de limpeza em Sorriso

Forças de segurança prendem dupla suspeita de roubo com sequestro em Pedra Preta

CUIABÁ

Novo sorteio do Programa Casa Cuiabana seleciona 500 nomes; confira lista

Quem fez a lei? Cuiabá passa a mostrar autores nas publicações oficiais

Conecta Contábil Cuiabá ocorre nesta sexta (24) com apoio da Prefeitura

MATO GROSSO

PM prende faccionados com carga ilegal de produtos alimentícios e de limpeza em Sorriso

Seciteci expande oferta de cursos gratuitos em mineração, têxtil e automação industrial

Rotam prende homem com revólver e porções de drogas em Cáceres

POLÍCIA

PM prende faccionados com carga ilegal de produtos alimentícios e de limpeza em Sorriso

Rotam prende homem com revólver e porções de drogas em Cáceres

Forças de segurança prendem dupla suspeita de roubo com sequestro em Pedra Preta

FAMOSOS

Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba

Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web

Tainá Militão mostra avanço das obras de mansão de luxo no Rio: Um sonho de casa’

ESPORTES

Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil

Cuiabá e Botafogo-SP empatam em jogo tenso na Arena Pantanal

Inter vira sobre o Athletic e abre vantagem na Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS