POLÍTICA NACIONAL

Proposta busca endurecer punições previstas na Lei Antidrogas

Publicado em

7 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

Crimes relacionados a drogas cometidos com armas como facas e punhais poderão ter penas aumentadas, segundo projeto em análise no Senado (PL 49/2025). A proposta, apresentada pelo senador Magno Malta (PL-ES), está aguardando encaminhamento às comissões temáticas.

Atualmente, a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) prevê o aumento da pena de um sexto a dois terços quando o crime é cometido com violência, grave ameaça, uso de arma de fogo ou intimidação coletiva. O projeto amplia esse agravante para incluir no texto qualquer tipo de arma, como facas ou punhais. Assim, aumenta o número de situações em que a punição é endurecida.

Além disso, o texto determina que essa causa de aumento seja aplicada junto com outras penas que possam surgir no mesmo contexto, como aquelas relacionadas ao porte ilegal de armas ou a atos violentos. Segundo Magno Malta, o objetivo dessa medida é evitar interpretações diferentes sobre o tema e reforçar a clareza na aplicação da lei.

Malta aponta que a inclusão de novas armas entre os agravantes corrige uma lacuna na legislação atual.

“A causa de aumento de pena ignora as armas consideradas “brancas”, como, por exemplo, um punhal ou uma faca, que são igualmente lesivas e cujo porte é considerado contravenção penal”, argumenta o senador.

O senador entende também que a cumulatividade das penas respeita os princípios da legalidade e tipicidade penal, caracterizando concurso de crimes e não dupla punição pelo mesmo fato.

Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

4 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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