POLÍTICA NACIONAL

Proposta de linguagem simples em comunicações oficiais avança no Senado

Publicado em

Os documentos oficiais deverão ser escritos em uma linguagem compreensível para qualquer cidadão. É o que prevê o PL 6.256/2019, projeto de lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. Nesta quarta-feira (30), o projeto avançou em sua tramitação no Senado: seu texto foi aprovado com emendas pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e agora segue para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

De acordo com a proposta, a chamada linguagem simples — clara e de fácil entendimento — deverá ser utilizada por órgãos e entidades governamentais do país, para evitar uma comunicação cheia de formalidades e de difícil compreensão.

O projeto elenca algumas técnicas de linguagem simples, como o uso da ordem direta nas orações, o emprego de frases curtas, a exposição de uma única ideia por parágrafo, o uso de palavras comuns e de fácil compreensão e a organização do texto de forma esquemática.

A autora da proposta é a deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela a linguagem simples pode reduzir a necessidade de intermediários na comunicação entre o poder público e o cidadão.

Leia Também:  Comissão aprova proposta que obriga o fornecimento de suplemento alimentar para crianças de até 12 anos

O relator do projeto na CCDD foi o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele lembrou que o projeto está em sintonia com leis já existentes que tratam da linguagem simplificada nas comunicações oficiais, como é o caso da Lei de Direitos dos Usuários de Serviços Públicos (Lei 13.460, de 2017). Essa lei recomenda que se evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos. E também exige informações claras e precisas quanto aos serviços prestados aos usuários. 

— Este projeto de lei [o PL 6.256/2019] é meritório, pois busca fortalecer o pleno e integral exercício da cidadania, facilitando a compreensão dos cidadãos ao prever a utilização, nas comunicações oficiais, de elementos de linguagem simples, clara, direta e objetiva — declarou o senador.

Emendas

Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou cinco emendas, que tratam, entre outras medidas, das transformações da linguagem escrita.

Alessandro Vieira também incluiu uma emenda que prevê, sempre que possível, versões do texto em línguas indígenas (quando houver comunicações oficiais dirigidas às comunidades indígenas).

Uma outra emenda apresentada por ele exclui a exigência de duas versões de um comunicado oficial (uma original e outra simplificada), optando apenas pela forma simples.

Leia Também:  Humberto diz que país caminha para punir atos golpitas

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação

Published

on

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (13), uma conferência com o acadêmico dinamarquês Björn Lomborg. O debate girou em torno de como governos podem “fazer mais com menos”, utilizando a análise de custo-benefício para priorizar investimentos que tragam o maior retorno social possível. Segundo Lomborg, o que gestores públicos devem se perguntar é onde o dinheiro investido trará o maior benefício.

Lomborg apresentou um ponto de vista polêmico sobre as mudanças climáticas, questionando se o investimento maciço nessas políticas é a forma mais eficaz de melhorar o bem-estar humano. Embora reconheça que o aquecimento global é um problema real, ele afirmou que o cenário não representa o “fim do mundo” diante da capacidade de adaptação humana.

O pesquisador ilustrou a ideia comparando o impacto de desastres naturais em diferentes contextos econômicos. “Um furacão que atinge o Haiti, que é muito pobre, traz muita destruição. Mas um furacão que atinge a Flórida, que é rica, o problema é limitado e não é tão desastroso”, comparou.

A partir desse exemplo, Lomborg justificou que o investimento em crescimento econômico gera prosperidade e, consequentemente, resistência contra eventos climáticos.

Números e prioridades
Björn Lomborg apresentou ainda dados comparativos para sustentar a tese de priorização. Segundo ele, as políticas atuais de “zero líquido” de emissões de carbono até 2050 podem custar anualmente cerca de US$ 27 trilhões para gerar um benefício de apenas 4,5 trilhões. “É como gastar R$ 7 para fazer R$ 1 de benefício”, afirmou.

Leia Também:  Por 8 votos a 2, Supremo derruba prorrogação da CPMI do INSS

Em contraste, o acadêmico apontou a educação e a saúde como investimentos de alto retorno. No caso da educação, ele defende intervenções como a pedagogia estruturada e o uso de softwares educativos poderiam entregar R$ 65 de benefício social para cada real investido. Na saúde, políticas simples, como a ressuscitação neonatal para bebês que não conseguem respirar ao nascer, poderiam salvar milhares de vidas a um custo muito baixo, de acordo com Björn Lomborg.

Questionamentos
Durante o evento, o discurso de Lomborg enfrentou questionamentos do público sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira, onde desastres ambientais frequentemente deixam pessoas desalojadas e geram clamor público por soluções imediatas. A dúvida levantada foi se esse tipo de lógica de longo prazo conseguiria emplacar em um cenário de urgência humanitária.

Outro ponto de divergência surgiu quanto ao valor do bem-estar de outras espécies. Lomborg respondeu que, apesar de as pessoas se preocuparem com as baleias nos oceanos, por exemplo, a vida humana deve ser a preocupação central.

“Se as pessoas morrerem de desastres naturais, de frio, de calor, nós vamos nos preocupar sobre as mudanças climáticas. Isso será nossa preocupação central, não virá da biodiversidade”, disse Lomborg. “A minha pergunta seria: quanto você gastou no seu apartamento e quanto você gastou com as baleias?”.

Leia Também:  Comissão aprovou proposta que assegura jornada de 30 horas semanais para assistente social do serviço público

Critérios
Representantes da Câmara e especialistas destacaram a relevância de qualificar o debate sobre o gasto público.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Cedes, disse que governos precisam tomar decisões orientadas por evidências. “Fazer mais com menos deve ser um compromisso inadiável, com a eficiência do gasto público e a melhoria real da vida das pessoas.”

O ministro Nauê Bernardo Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a importância de entender o desenho das políticas para que o investimento chegue efetivamente à ponta, beneficiando quem mais precisa.

Já o consultor-geral da Câmara, José Evande Araújo, reforçou que a análise de custo-benefício não é um exercício abstrato, mas um “instrumento concreto para melhorar a vida das pessoas”.

A consultora-geral adjunta, Elisangela Moreira Batista, lembrou que, diante da escassez de recursos, as escolhas possíveis devem ser fundamentadas em critérios transparentes e técnicos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA