POLÍTICA NACIONAL

Proposta inclui novos alimentos em lista que terá redução de 60% na tributação

Publicado em

4 de abril de 2025

por

Da Redação

O Projeto de Lei Complementar 27/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), altera a lista de alimentos de consumo mais frequente das pessoas com redução de 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta altera a Lei Complementar 214/25, que regulamentou a reforma tributária, e está em análise na Câmara dos Deputados.

Entraram na lista a água mineral, as sementes in natura ou em farinha, farinhas de frutas (banana, maçã, casca de laranja) e óleos menos comuns (como os de semente de uva ou amêndoa de palma).

Alguns produtos tiveram uma limitação para receber o incentivo para apenas as versões mais saudáveis, com menos aditivos. Na lista estão leite fermentado, bebidas e compostos lácteos apenas sem adição de açúcares ou aditivos sintéticos. Já as massas somente sem substância para realçar sabor.

Segundo Tatto, ao promover produtos da sociobiodiversidade, o novo sistema tributário pode contribuir para a mitigação das mudanças climáticas. “Favorece a manutenção e a recuperação de serviços ecossistêmicos em territórios e áreas protegidas e nas cadeias de restauração da vegetação nativa.”

Tatto afirmou que a exclusão de produtos ultraprocessados cumpre com objetivos evidentes ao evitar fomento de produtos nocivos à saúde.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A

Published

30 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

As Comissões de Defesa do Consumidor; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizam, na terça-feira (28), audiência pública conjunta sobre a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A.

O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido.

– Veja quem foi convidado para o debate

A audiência foi solicitada pelo deputado Fausto Jr. (União-AM). Segundo o parlamentar, a empresa suspende o fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio e provoca prejuízos aos consumidores amazonenses. Além disso, os apagões são recorrentes.

Ele destaca que o problema afeta consumidores, comércio, hospitais e pode comprometer o Polo Industrial de Manaus.

O deputado quer discutir a causa dos apagões, as ações corretivas adotadas após as falhas e a fiscalização feita pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A audiência deve tratar ainda de medidas para estabilizar o fornecimento de energia no estado e de um plano para diversificar a matriz energética do Amazonas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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