POLÍTICA NACIONAL

Redução da jornada não é risco para a economia, afirma Rogério Carvalho

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (11), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu o fim da escala de trabalho 6×1, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. Segundo o parlamentar, o modelo atual impõe uma rotina exaustiva, especialmente para as mulheres que acumulam responsabilidades profissionais e domésticas.

— Não é possível, no mundo em que a gente vive, as mulheres, que têm às vezes tripla jornada, trabalharem 44 horas. Quando a gente fala em redução da jornada, a gente precisa colocar na equação desse debate o lado humano, o lado mais importante, que é a possibilidade de as pessoas poderem conviver com a família. É importante para a saúde mental — disse.

No discurso, Rogério afirmou que a redução da jornada não representa risco para a economia. Citou exemplos históricos de mudanças nas regras trabalhistas que, segundo ele, foram inicialmente criticadas, mas acabaram sendo incorporadas sem prejuízo ao setor produtivo.

— Em 1988, na Constituição, a luta era para a redução da jornada de 48 para 40 horas. Ficou em 44, e disseram que essa redução ia gerar desemprego, quebrar a economia brasileira. Nem gerou desemprego, nem quebrou a economia brasileira. Quando criaram o 13º salário, o debate foi da mesma forma. E a gente sabe o quanto o 13º salário hoje é uma mola propulsora do comércio. Reduzir a jornada de trabalho significa aumentar a demanda por novos trabalhadores, mais pessoas no mercado de consumo, criando as condições para aqueles que produzem poderem contratar mais pessoas — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova oferta da bolsa-permanência para estudantes do Prouni em cursos de turno parcial

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, para alunos matriculados em cursos de turno parcial, o acesso à bolsa-permanência destinada a beneficiários de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Atualmente, a Lei 11.180/05 estabelece que a bolsa-permanência é exclusiva para estudantes de turno integral.

A bolsa-permanência é um auxílio financeiro mensal, com valor equivalente ao das bolsas de iniciação científica, destinado ao custeio de despesas educacionais, como transporte, alimentação e material didático. O objetivo da política é viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior, reduzindo os índices de evasão motivados por dificuldades financeiras.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, Pedro Uczai (PT-SC), ao Projeto de Lei 5163/23, do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE). Enquanto a redação original buscava derrubar a exigência do turno integral de forma indireta (proibindo a exigência de carga horária mínima), o relator preferiu inserir diretamente no texto da lei a permissão para o turno parcial.

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Uczai também suprimiu trecho do projeto original que impedia o governo de exigir qualquer carga horária mínima. Com essa mudança, o Ministério da Educação mantém a prerrogativa de estabelecer, via regulamento, um número mínimo de horas de aula ou frequência para a manutenção do benefício, desde que respeitada a abertura para os turnos parciais.

“Alterar a lei atual pode conferir ao Poder Executivo maior liberdade para a concessão desse benefício e, desse modo, atender de modo mais adequado às reais necessidades dos estudantes bolsistas integrantes das camadas menos favorecidas da sociedade brasileira”, defendeu o relator.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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