POLÍTICA NACIONAL

Reforma do Imposto de Renda beneficia regiões mais carentes, diz Augusta Brito

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A senadora Augusta Brito (PT-CE) afirmou em pronunciamento nesta terça-feira (25) que a proposta de reforma do Imposto de Renda encaminhada pelo governo federal ao Congresso terá impacto direto nas regiões mais carentes do país. Segundo a parlamentar, ao isentar quem ganha até R$ 5 mil e estimular o consumo de famílias com menor renda, a medida deve movimentar o comércio local e gerar um ciclo positivo de emprego e renda, especialmente em áreas que mais precisam de políticas públicas redistributivas.

— Com a injeção de recursos em lares que movimentam o comércio local, nós geramos um ciclo virtuoso que fomenta a geração de emprego e renda em regiões mais carentes do nosso país. Essa redistribuição reafirma o princípio da justiça fiscal e da progressividade, em que cada um contribui conforme sua capacidade — declarou.

A senadora lembrou que a proposta estabelece alíquota zero para quem recebe até R$ 5 mil por mês, o que deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes. Ela destacou que a redução da carga tributária para as faixas mais baixas será compensada com o aumento da tributação sobre as rendas mais altas, mantendo o equilíbrio fiscal como previsto na proposta orçamentária para 2025.

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— Essa proposta, que estabelece alíquota zero para aqueles que recebem até R$ 5 mil, representa uma mudança histórica na forma como nós tratamos a tributação no nosso país. É um avanço que coloca a justiça social e a dignidade humana em primeiro plano — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara discute combate à pirataria, contrabando e evasão fiscal

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A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria discute nesta terça-feira (9) estratégias integradas de combate à pirataria, ao contrabando, ao descaminho e à evasão fiscal.

O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ), e está marcado para as 15 horas, no plenário 3.

Segundo o parlamentar, o mercado ilegal financia organizações criminosas e causa prejuízos à arrecadação pública e à economia formal.

“Estima-se que cerca de 85% dos delitos no país possuam motivação econômica, drenando recursos que deveriam financiar políticas públicas e gerando uma concorrência desleal que asfixia a indústria nacional”, afirma o coordenador.

Conselho de Combate à Pirataria
Julio Lopes defende a revitalização do Conselho Nacional de Combate à Pirataria para ampliar a articulação entre o governo e o setor produtivo.

Ele também pretende discutir possíveis ajustes na legislação para enfrentar práticas criminosas associadas ao crime organizado e à sonegação fiscal.

Agenda Brasil Legal
Segundo Julio Lopes, a Agenda Brasil Legal depende da atuação coordenada das instituições responsáveis pela repressão de fronteiras, pelo patrulhamento de rodovias e pela investigação criminal.

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O objetivo é fortalecer a segurança pública e combater as ilegalidades.

A Agenda Brasil Legal reúne ações e propostas para combater atividades ilegais, como pirataria, contrabando, falsificação e mineração ilegal.

A iniciativa busca proteger consumidores, empresas e a arrecadação pública.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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