POLÍTICA NACIONAL

Regulamentação das “stablecoins” é tema de audiência na Câmara dos Deputados na quinta

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, na quinta-feira (5), a regulamentação das stablecoins, um tipo de criptomoeda cujo valor é vinculado a outro ativo, como uma moeda ou ouro, para manter um preço estável.

O debate atende a pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e será realizado às 10 horas, em local a definir.

“As stablecoins possuem como característica a paridade, que permite ao seu detentor permutar ou ‘resgatar’ o ativo, o que, portanto, torna as stablecoins menos suscetíveis à volatilidade”, avalia Ribeiro.

O deputado explica que há no mercado pelos menos quatro tipos de stablecoins: as lastreadas em moeda (dólar, euro, real e outras), em criptomoedas e em commodities; e as algorítmicas, que em vez de ser baseadas em um ativo, alcançam a estabilidade com algoritmos.

“As stablecoins despontam como um instrumento com potencial para revolucionar as transações financeiras e a inclusão financeira”, afirma Aureo Ribeiro. “Contudo, sua rápida ascensão e a crescente integração ao sistema financeiro tradicional exigem atenção especial por parte dos órgãos reguladores”, alerta.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

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O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

  • combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
  • apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
  • cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
  • pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
  • gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

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De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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