POLÍTICA NACIONAL

Relator da PEC da Segurança Pública na Câmara quer debate com ministro da Justiça e governadores

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O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União-PE), disse nesta terça-feira (29) que vai abrir uma ampla discussão com todos os setores responsáveis pela segurança pública.

A ideia, segundo ele, é realizar audiências públicas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e os governadores das cinco regiões do país.

Mendonça Filho disse ainda que a segurança pública é uma pauta prioritária para o país. “A população sofre com o crescer da violência, o domínio do narcotráfico, do crime organizado, do crime comum que afeta o dia a dia das pessoas”, afirmou o parlamentar nas redes sociais.

Admissibilidade
O deputado vai analisar a admissibilidade da PEC elaborada pelo governo. Ou seja, se ela está de acordo com os pressupostos constitucionais.

O relatório de Mendonça Filho não vai entrar no mérito da proposta, o que será feito posteriormente em uma comissão especial criada especificamente para apreciá-la, com prazo de 40 sessões para emitir seu parecer.

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A etapa final de análise da PEC na Câmara será a votação no Plenário.

Da Reportagem – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Rede de comunicação de MT e federação de fomento comercial serão homenageadas

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) dois requerimentos de sessão especial: uma para celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação e outro para comemorar os 12 anos da Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.

A homenagem à Rede Matogrossense de Comunicação (RMC) foi solicitada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) por meio do RQS 447/2026. Nesse requerimento, Wellington destaca a trajetória da RMC, que teve início na década de 1960 com a fundação da TV Morena, em Campo Grande (hoje capital do estado de Mato Grosso do Sul), pelo empresário Ueze Elias Zahran.

Já a homenagem à Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras (Febraf) foi solicitada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) por meio do RQS 437/2026. Em seu requerimento, Láercio lembra que essa entidade foi criada em 2014, tem “abrangência e base em todo o território nacional e consolidou sua legitimidade como entidade sindical de grau superior representativa dos setores de fomento comercial, serviços e atividades financeiras”.

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As datas das sessões especiais ainda serão definidas pela Mesa do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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