POLÍTICA NACIONAL

Relator do Orçamento de 2026 quer discutir o aumento da eficiência do Estado

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O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), indicado relator do Orçamento de 2026, disse que quer combater o desperdício de recursos públicos. Ele foi indicado pelo novo presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB), eleito nesta quinta-feira (10).

Bulhões explicou que o aumento da eficiência do Estado é crucial para aumentar os investimentos públicos, que hoje representam cerca de 7% do Orçamento:

“É preciso enfrentar o debate e a discussão da eficiência do Estado brasileiro. Detectar e encontrar onde há desperdício do recurso público diante de setores nos quais não faz mais sentido serem tocados pelo governo”, disse Bulhões.

O senador Efraim Filho também destacou a necessidade de cortar despesas. “Evitar qualquer sentimento de gastança desenfreada que causa impacto na sociedade, que causa impacto em quem acompanha ou quer investir no Brasil. Lembrar que esse equilíbrio fiscal não se faz apenas pelo lado da receita, aumentando imposto, aumentando alíquota para arrecadar, arrecadar e arrecadar. Equilíbrio fiscal também se faz pelo lado da despesa”, afirmou.

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Efraim Filho citou o novo Raio X do Orçamento de 2025, publicado pela Consultoria de Orçamento da Câmara, que aponta um total de 90% de despesas obrigatórias dentro do Orçamento.

Na reunião, vários parlamentares disseram que é importante ter o compromisso de votar o Orçamento de 2026 ainda este ano. O Orçamento de 2025 foi votado no Congresso Nacional no dia 20 de março, o que, segundo os parlamentares, afetou muito a programação de municípios que dependem dos repasses.

O presidente Efraim Filho disse que espera a indicação dos membros da comissão pelos líderes partidários até o dia 15 de abril. A relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 deverá ficar com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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