POLÍTICA NACIONAL

Relator pede cassação de mandato do deputado Glauber Braga no Conselho de Ética

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O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator do processo contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, pediu a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro parlamentar.

Braga acusou o relator de entrar em acordo com o ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), em relação ao voto pela cassação. A votação do caso no conselho foi adiada por um pedido de vista do deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Glauber Braga foi acusado pelo Partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A cena foi filmada.

O relator lembrou que os fatos foram comprovados por vídeos e que Costenaro não reagiu e também foi agredido fora das dependências da Câmara. Paulo Magalhães disse ainda que o deputado Kim Kataguiri (União-SP) também foi agredido no episódio ao tentar saber o que estava acontecendo. “A instrução probatória realizada nesses autos revelou prática por parte do representado de procedimento incompatível com o decoro parlamentar.”

O relator ressaltou que o decoro parlamentar exige postura exemplar do indivíduo que ocupa cargo ou mandato político. “Exige-se do congressista a adoção de conduta irretocável, uma vez que o interesse público não aceita deslizes na sua atuação”, completou.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Oitiva de Deputado e testemunhas de defesa. Dep. Paulo Magalhães (PSD - BA)
Paulo Magalhães considerou reação de Glauber Braga “desproporcional e injustificada”

Reação desproporcional
Glauber Braga alega que o ativista tinha um histórico de provocações contra ele que culminaram em ofensas à sua mãe.

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Mas Paulo Magalhães concluiu pela desproporcionalidade da reação do deputado. “A violência física cometida pelo deputado em resposta à ofensa verbal perpetrada por Gabriel Costernaro foi totalmente desproporcional e, portanto, injustificada”, disse.

Depois de falar do caso que motivou a representação, o relator passou a descrever outros episódios em que o deputado Glauber Braga teria apresentado “comportamento incompatível” com o de um parlamentar, como em uma reunião da Comissão de Segurança Pública, citada em depoimento do deputado Alberto Fraga (PL-DF) ao conselho.

Outro exemplo desse comportamento foram os ataques do deputado à Presidência da Câmara. “O representado não poupa nem mesmo o dirigente máximo da Câmara dos Deputados. São notórios insultos por ele proferidos contra pelo menos dois ex-presidentes. Há de se notar que o deputado Glauber Braga despreza totalmente a figura do representante da Câmara”, afirmou.

Defesa
Em um plenário lotado pelos seus apoiadores, Glauber disse que o depoimento de Alberto Fraga foi favorável a ele. “O deputado Fraga, inclusive, chega a dizer que, na comissão de Segurança Pública, onde eu estava, era eu contra outros 20 deputados. Eu permaneci sentado e um outro parlamentar é que foi ao meu encontro enquanto eu fazia a minha defesa política. De forma enfática, de forma dura, mas política”, disse Glauber.

Sobre o episódio Gabriel Costenaro, Glauber Braga disse que se viu obrigado a defender a honra de sua mãe e que o MBL tem um padrão de provocações a vários deputados de esquerda.

Ele acusou o relator, afirmando que seu voto já seria conhecido no início dos trabalhos: “O relator, no seu desespero em poder agradar quem de fato escreveu o relatório, nem disfarçou. O que eu disse naquele dia, deputado, e o que eu repito aqui no dia de hoje, é que quem escreveu o seu relatório foi o senhor Arthur Lira.”

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O deputado disse que emendas orçamentárias indicadas pelo deputado Paulo Magalhães para várias cidades baianas estariam na lista de emendas suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino no final de 2024. “Eu estou lutando contra a compra de apoio político que já estava pré-datada, prefixada, a partir daquilo que ele indicou de orçamento secreto em articulação com o senhor Arthur Lira nessas cidades. Eu desafio o relator a dizer que não foi ele quem fez a indicação desses recursos de orçamento secreto em pacto com o ex-presidente da Câmara.”

Glauber Braga criticou ainda Paulo Magalhães por votar pela sua cassação e se abster de votar no processo que pedia a cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso pela acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

O Conselho de Ética pode adotar quagtro tipos de penas em relação aos casos analisados: censura escrita ou verbal, suspensão de prerrogativas regimentais por seis meses, suspensão do mandato parlamentar por seis meses, e perda de mandato. As duas últimas penas precisam ser ratificadas pelo Plenário.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

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A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

  • o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
  • a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

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Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

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Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

  • veja quem produziu o conteúdo;
  • busque a fonte/publicação original;
  • confira a data da postagem e o contexto;
  • consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
  • confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.

Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE

– É falso que ministros tenham autorizado redes sociais a descumprir ordens da Justiça nas Eleições 2026

 É falso que Eleições 2026 terão novas urnas; presença de observadores internacionais e abertura de código-fonte também não são novidade

– Abertura do código-fonte é realizada desde 2002; ato não é responsabilidade direta do ministro André Mendonça

– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas

– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores

– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras

– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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