POLÍTICA NACIONAL

Relator setorial pede mais recursos para ensino básico e universidades

Publicado em

11 de dezembro de 2024

por

Da Redação

O relator setorial da área de educação e cultura do Orçamento de 2025 (PLN 26/2024), senador Sérgio Petecão (PSD-AC), solicitou mais recursos para a educação básica e as universidades federais em seu parecer. Os recursos para as universidades, sem contar o pagamento de pessoal, caem 3% na proposta em relação ao autorizado para 2024.

No geral, o Ministério da Educação terá um aumento de 7,3% em 2025, chegando a um total de R$ 200,5 bilhões. Os gastos que contam para o cálculo do mínimo constitucional estão R$ 6,5 bilhões acima do piso.

Uma das principais ações é o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), que terá aumento de 16,2%, chegando a R$ 56,5 bilhões. Mas o Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica pode ter queda de 24,7%.

Na área da cultura, o orçamento de R$ 4 bilhões é 11,8% maior que o autorizado para 2024.

O relator recebeu 888 emendas, sendo 829 individuais, que têm recursos garantidos. Ele conseguiu atender um valor total de R$ 2,3 bilhões em emendas. Com o cancelamento inicial feito pelo relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o saldo ficou em R$ 1,8 bilhão. Este cancelamento é feito para abrir espaço para novas demandas a serem atendidas pelos 16 relatores setoriais.

No relatório, então, Petecão pede que seja revisto o cancelamento na área e atendidas mais emendas. Segundo ele, com as dotações atuais, há risco de comprometer a execução de programas da educação básica, de universidades, dos hospitais universitários, dos institutos federais e demais unidades vinculadas.

Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 devem ser votados nesta semana na Comissão Mista de Orçamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

Published

46 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Veja a pauta

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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