POLÍTICA NACIONAL

Relatório de saúde do Orçamento de 2025 recebe mais de 30% das emendas parlamentares apresentadas

Publicado em

12 de dezembro de 2024

por

Da Redação

O relatório setorial de saúde do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) recebeu R$ 20,8 bilhões em emendas parlamentares. Foram 2.340 emendas analisadas, ou 32,6% do total apresentado à proposta orçamentária.

O grande número de emendas se deve às necessidades da área, segundo o relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), e também à obrigatoriedade de direcionamento de 50% das emendas individuais para a saúde.

O acréscimo não mexe muito com o total orçado inicialmente, de R$ 241,6 bilhões, porque a proposta já vem com uma reserva para as emendas da área. Outros R$ 592 milhões são do orçamento da Hemobrás.

De acordo com o relatório, o valor proposto para o Ministério da Saúde é 2% maior que o autorizado para 2024 e 25% maior que o de 2023. O deputado fez os cálculos, excluindo as despesas excepcionais com o combate à Covid-19. Quase 80% do orçamento do ministério é transferido para estados e municípios para custeio hospitalar e básico.

“Nota-se, também, uma significativa ampliação nas programações previstas no PLOA [projeto da Lei Orçamentária Anual] para saúde indígena e para saneamento básico, quando comparadas com 2024. O aumento, nesses programas, foi da ordem de 11% e 17%”, comentou o relator.

O relatório afirma ainda que o piso constitucional da saúde foi cumprido com uma folga de R$ 540 milhões após o atendimento das emendas parlamentares.

Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 estão sendo votados pela Comissão Mista de Orçamento.

Conheça o ciclo orçamentário federal

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos fiscais e trabalhistas da contratação de funcionários como pessoa jurídica

Published

15 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, na terça-feira (28), os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da contratação de pessoas para prestar serviços como empresa (Pessoa Jurídica ou PJ), e não como empregadas com carteira assinada.

Atualmente, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quando a chamada “pejotização”, ou seja, a contratação de um trabalhador como PJ ou autônomo, é legal e quando pode esconder uma relação de emprego (Tema 1.389).

O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido. A audiência atende aos requerimentos dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS).

Veja quem foi convidado

No documento em que pedem o debate, os parlamentares ponderam que a pejotização afeta direitos sociais previstos na Constituição, além de ter impactos na arrecadação previdenciária, no financiamento da seguridade social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também aponta risco de precarização das relações de trabalho e de enfraquecimento da proteção jurídica dos trabalhadores.

Os deputados argumentam ainda que o julgamento do tema pelo STF pode ter efeitos duradouros sobre o modelo de contratação de trabalho no País e sobre a base de financiamento do Estado.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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