POLÍTICA NACIONAL

Rogerio Marinho critica aumento do IOF e gestão fiscal do governo

Publicado em

28 de maio de 2025

por

Da Redação

O senador Rogério Marinho (PL-RN), em pronunciamento na terça-feira (27), criticou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo. Ele afirmou que a medida penaliza quem busca crédito e traz insegurança para a economia.

— O governo apresenta, no momento em que a taxa Selic está em 14,75%, uma nova fonte de receitas, o Imposto Regulatório, que o governo anterior já havia decidido que seria zerado até 2028, para estarmos na mesma condição que outros países do mundo, que têm as suas finanças e a sua condição econômica equânime com as condições internacionais. O governo apresenta uma majoração de até 300% no custo da alocação de recursos através do IOF, penalizando a obtenção de créditos, dando um choque de imprevisibilidade, de insegurança jurídica e de inflação na veia, porque esses custos serão repassados aos serviços e aos produtos adquiridos pela população brasileira que venham do exterior — declarou.

Marinho acusou o governo de inflar receitas no Orçamento de 2024 e citou como exemplo a previsão de mais de R$ 50 bilhões oriundos do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas que arrecadou pouco mais de R$ 400 milhões. Segundo ele, o governo repete a prática no Orçamento de 2025, prevendo R$ 28 bilhões da mesma fonte, mesmo após admitir superestimativa.

— Em vez de fazer o dever de casa e cortar gastos e custos, o governo busca sempre o remédio de aumento de impostos, de taxas e de majoração de alíquotas. E talvez tenhamos deixado passar despercebido o fato de que, por ocasião da apresentação da Lei Orçamentária de 2025, final de 2024, que só foi aprovada este ano, este governo, do Partido dos Trabalhadores [PT], apresentou uma série de receitas que não existiam. Na verdade, fraudou o Orçamento brasileiro e subestimou uma série de despesas — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

Published

47 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Veja a pauta

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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