POLÍTICA NACIONAL

Romário celebra 70 anos da Apae no Brasil

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (10), o senador Romário (PL-RJ) comemorou os 70 anos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que celebra seu aniversário nesta quarta (11). O parlamentar destacou o impacto transformador da entidade na inclusão social e no cuidado de pessoas com deficiência e ressaltou sua contribuição para uma sociedade mais justa e humana.

Ele lembrou a fundação da Apae no Rio de Janeiro, em 1954, pelos norte-americanos Beatrice e George Bemis. Os fundadores, movidos pela indignação frente à exclusão enfrentada por pessoas com deficiência no Brasil, criaram a primeira unidade da associação.

— Das grandes metrópoles às pequenas vilas, esse nome é sinônimo de cuidado, amor e muito acolhimento. São 2.255 Apaes e coirmãs filiadas, espalhadas por todo o país, cuidando de 1,66 milhão de pessoas com deficiência e seus familiares. A Apae não é apenas um conjunto de números grandes. A essência da Apae está nos milhares de voluntários e profissionais que dedicam sua vida a zelar pela saúde e bem-estar de pessoas que tanto precisam de atenção e respeito — disse.

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Romário enfatizou ainda os avanços proporcionados pela Apae, como a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, da qual foi relator no Senado. Ele ressaltou as mudanças no cotidiano, como a maior presença de pessoas com deficiência em espaços públicos, reflexo da luta pela inclusão.

— Não poderia esquecer da minha parceira de luta nesses 19 anos. Essa é a idade da minha princesa Ivy, cujo nascimento me abriu um mundo de amor, de inspiração e de pertencimento, um mundo tão vivo e forte que me move até hoje e me traz tanta alegria.

Por isso, estou aqui, representando milhões de brasileiros que tiveram as suas vidas transformadas e outros milhões que hoje vivem em uma sociedade mais humana e inclusiva, para demonstrar a nossa gratidão e renovar a disposição de caminharmos juntos com a Apae — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova direito à mulher vítima de violência de recorrer contra negação de medidas protetivas

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto de lei que assegura às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de recorrer de decisões judiciais que neguem ou retirem medidas protetivas de urgência. Pela proposta, a vítima poderá apresentar o recurso pessoalmente ou por intermédio da Defensoria Pública e de advogados.

Atualmente, a Lei Maria da Penha não prevê esse recurso de forma expressa, o que causa decisões diferentes em tribunais pelo país.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que unificou dois projetos de lei: o PL 5824/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e o PL 1661/26, apensado. A nova redação garante que o recurso terá tramitação prioritária e poderá conceder proteção provisória imediata quando houver risco grave à vida ou à saúde da mulher.

Além disso, a relatora incluiu uma regra para que erros técnicos no tipo de recurso escolhido não impeçam a análise do pedido pela Justiça.

Legitimidade
A proposta tem como base uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a legitimidade das vítimas para contestar o indeferimento de proteções. O STJ argumenta que não há sentido em permitir que a mulher peça a medida de urgência e impedi-la de questionar judicialmente quando o pedido é negado.

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Rogéria Santos destacou em seu parecer que as medidas protetivas são, muitas vezes, a única barreira contra a violência fatal. “As medidas protetivas salvam vidas, por isso seu fortalecimento é essencial para que o Judiciário atue de forma mais protetiva e equitativa”, disse a relatora. A proposta também prevê assistência jurídica gratuita para as mulheres que precisarem recorrer.

Próximas etapas
 A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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