POLÍTICA NACIONAL

Rosana Martinelli propõe mais proteção para motoristas e mulheres em risco

Publicado em

8 de outubro de 2024

por

Da Redação

A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) pediu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (8), apoio para a aprovação de dois projetos de lei de autoria dela. O primeiro (PL 3.834/2024) insere no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) a criação de um sistema de comunicação emergencial em veículos de motoristas profissionais, de transporte por aplicativo e de transporte de cargas, para aumentar a segurança durante as viagens.

A parlamentar defendeu o uso do botão de pânico, já implantado em Mato Grosso, como exemplo de sucesso no combate à criminalidade. Ela explicou que a proposta é expandir essa iniciativa para todo o país.

— Sabemos que esses trabalhadores, que diariamente enfrentam grandes desafios, também estão expostos a riscos de violência e criminalidade no exercício de suas atividades. Um botão de alarme virtual ou físico, que permita a notificação imediata das forças policiais em caso de necessidade. Acredito que essa iniciativa, ao ser expandida em âmbito nacional, poderá salvar mais vidas e tornar o ambiente de trabalho mais seguro para milhares de profissionais — disse.

O segundo projeto (PL 3.833/2024) altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para garantir que mulheres em situação de violência doméstica e familiar tenham acesso gratuito aos trâmites da Justiça desde o momento em que solicitam uma medida protetiva. Rosana Martinelli argumentou que muitas mulheres enfrentam dificuldades financeiras que impedem o acesso ao sistema judicial, deixando-as ainda mais vulneráveis.

— Muitas mulheres, mesmo enfrentando uma situação de extrema vulnerabilidade, encontram barreiras financeiras para acessar o sistema de Justiça. O objetivo desse projeto é garantir que elas não tenham que arcar com os custos processuais, facilitando o acesso à proteção judicial e evitando que burocracias ou obstáculos financeiros coloquem suas vidas em risco — enfatizou.

A parlamentar também parabenizou os eleitos nas eleições municipais, destacando o crescimento do número de prefeituras de partidos da direita no Brasil — segundo ela, sinalizando avanços para as eleições de 2026. Martinelli ainda mencionou a campanha do Outubro Rosa, lembrando da importância da conscientização sobre a saúde da mulher e a prevenção do câncer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Published

58 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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