POLÍTICA NACIONAL

Seif critica abertura de inquérito do STF contra Eduardo Bolsonaro

Publicado em

O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou nesta quinta-feira (29) em Plenário a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de abrir inquérito (INQ 4995) para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação do magistrado atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após provocação do PT. Para a PGR, o deputado licenciado conspira contra as instituições brasileiras nos Estados Unidos. Seif defendeu o deputado licenciado e acusou o PT de hipocrisia. 

Seif comparou a ação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, onde estaria articulando ações do governo americano contra autoridades brasileiras, com as atitudes tomadas pelo PT à época da Lava Jato. Seif lembrou que, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi acusado de corrupção e chegou a ser preso, lideranças como a então presidente da República, Dilma Rousseff, a hoje ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann e o deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP) recorreram a organismos internacionais, como o Comitê para os Direitos Humanos das Nações Unidas, a parlamentares e a acadêmicos no exterior “para difundir a tese de que o Judiciário não estava garantindo os direitos de Lula. 

Leia Também:  Comissão aprova vínculo obrigatório de instrutor de trânsito a autoescola

— Ou seja, é um pessoal esquecido com o que eles fizeram, inclusive a presidente da República [Dilma Rousseff], Boulos, Gleisi Hoffmann toda essa turma da pesada já fizeram ofensivas internacionais denunciando o Judiciário brasileiro. Cadê a soberania? — disse Seif. 

O inquérito do STF investiga se o deputado licenciado cometeu os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito. A PGR menciona que Eduardo Bolsonaro tem atuado publicamente para que o governo norte-americano imponha sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal por “perseguição política” a ele e a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Para Seif, Eduardo Bolsonaro não está agindo contra a soberania do Brasil. O senador disse que a decisão do governo dos EUA de restringir visto a autoridades estrangeiras supostamente “cúmplices da censura” contra cidadãos norte-americanos não está relacionado às manifestações do deputado licenciado. 

— Falaram aqui algo que não é verdade, o Eduardo Bolsonaro não está buscando nada contra o Brasil, ele não citou o Brasil uma única vez.[…] Ele nunca pediu uma sanção contra o Brasil, ele nunca pediu uma sanção contra o Supremo ou contra o governo federal. Nós estamos falando de pessoas físicas — acrescentou o senador. 

Leia Também:  Câmara aprova projeto que cria o marco legal dos seguros; acompanhe

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas

Published

on

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.

De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.

O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.

Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:

  • comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
  • exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
  • inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
Leia Também:  Saúde mental: CDH debate a prática de psicoterapia

APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.

Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.

Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA