POLÍTICA NACIONAL

Seminário discute Politica Nacional de Proteção de Rios

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As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promovem na terça-feira (10) seminário para debater o Projeto de Lei 2842/24, que cria a Política Nacional de Proteção de Rios.

O debate foi solicitado pelo autor da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), e será realizado no plenário 14, às 10 horas.

Tatto destaca que o Brasil é o país que possui maior rede fluvial e maior quantidade de água doce do mundo. “A proteção de rios, nascentes e aquíferos é essencial para manter a biodiversidade brasileira, bem como para disponibilizar água potável e limpa para os cidadãos”, afirma.

O PL 2842/24 estabelece normas e critérios para a criação, implantação e gestão de espaços territoriais compostos por rios ou trechos de rios.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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