POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova o título de Capital Nacional dos Atiradores para Jaraguá do Sul (SC)

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O Senado aprovou nesta terça-feira (8), em Plenário, o PL 4.674/2019, que confere ao município de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores. O projeto foi incluído na pauta a pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC) e, com a aprovação, segue para a sanção presidencial.

O projeto é do ex-deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Ao apresentar o texto, ele lembrou a tradição da prática do tiro esportivo da cidade, influenciada pela chegada de imigrantes alemães na segunda metade do século 19. Jaraguá do Sul é sede da Schützenfest, ou Festa do Tiro, feita anualmente em novembro.

— Como se sabe, o estado de Santa Catarina é o que tem o maior número, proporcionalmente, de clubes de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) do Brasil, o que contribui muito para a cultura local e é motivo de orgulho de Jaraguá do Sul, que realiza anualmente a Schützenfest, que é alusiva aos atiradores — disse Esperidião ao pedir a inclusão na pauta.

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O texto havia sido aprovado em 2019 pela Comissão de Educação e Cultura (CE), com a relatoria do então senador Dario Berger. No relatório, ele destacou que as sociedades de tiradores são tradição de origem germânica ainda muito presentes na Região Sul. Formadas inicialmente com caráter militar, hoje desempenham papeis culturais, esportivos e recreativos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

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O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

  • combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
  • apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
  • cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
  • pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
  • gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

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De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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