O Senado aprovou nesta terça-feira (1°) o projeto que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural (PL 2.674/2025). A intenção é integrar e articular políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar para reduzir a migração de jovens para os centros urbanos e garantir a sua permanência nas comunidades rurais com qualidade de vida. O projeto segue para a sanção presidencial.

O público-alvo da política são os jovens de 15 a 29 anos residentes na área rural e participantes de estabelecimentos de agricultura familiar. A política atua em setores como acesso à terra e ao crédito rural, parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S, acesso à educação no campo e apoio à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores.

O projeto foi apresentado em 2017 pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário. No Senado, ele foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

— É um projeto extremamente importante. Traz o desenvolvimento sustentável, o combate ao êxodo rural, restabelece o vínculo entre o jovem e a oportunidade de produção e desenvolvimento econômico — defendeu Dorinha.

Produção

O projeto inclui os jovens agricultores no grupo prioritário do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do qual já fazem parte assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas e grupos formais e informais de mulheres. Segundo o PNAE, as escolas deverão comprar, no mínimo, 30% de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, seja com recursos municipais, estaduais ou federais.

A compra preferencial também será incluída na lei do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para programas de assistência alimentar a pessoas de baixa renda. Atualmente, o programa deve comprar 30% dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, mas não há percentual específico para compras de grupos específicos. Com o texto, será dada preferência para alimentos vendidos por mulheres e jovens rurais da agricultura familiar, em percentuais que serão definidos em regulamento futuro.

Já no Estatuto da Juventude, de 2013, o texto aprovado inclui entre as medidas a favor dos jovens o fomento a atividades econômicas no campo vinculadas aos setores da cultura e do turismo e a promoção de programas que favoreçam a formação e a profissionalização de agentes culturais no campo.

Plano nacional

Para dar efetividade às ações, o texto prevê a execução de um plano nacional por meio de convênios e acordos de cooperação com entes e consórcios públicos, organizações da sociedade civil e entidades privadas. Para identificar o público-alvo, serão usados o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

O projeto também autoriza a criação de linhas de crédito específicas, com condições diferenciadas para diminuir os riscos dos empréstimos, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com recursos do Orçamento destinados a operações oficiais de crédito.

Durante a votação em Plenário, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um destaque para incluir no texto metas e prestação de contas à população quanto à execução da Política Nacional. O destaque foi retirado após acordo com a relatora para sugerir ao governo que essas metas sejam incluídas na política posteriormente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado