POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova Vivian Sanmartin para chefiar embaixada brasileira no Camboja

Publicado em

11 de junho de 2025

por

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou a indicação da diplomata Vivian Loss Sanmartin para chefiar a embaixada brasileira no Reino do Camboja. A indicação (MSF 19/2025), relatada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), foi aprovada com 43 votos a favor, um contrário e uma abstenção. A nomeação será efetivada pelo Poder Executivo.

A diplomata será a primeira embaixadora brasileira no Camboja. Antes, a representação no país ficava a cargo da embaixada brasileira na Tailândia. Vivian Sanmartin ingressou na diplomacia em 1994 e é a atual embaixadora brasileira na Namíbia (desde 2022) e também já chefiou a embaixada em Camarões (2018-2022). Antes disso, teve atuação nas representações brasileiras na Rússia, no Paraguai, na Argentina e na Áustria.

Durante sua sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE), em maio, a diplomata explicou que o Reino do Camboja conquistou independência da França em 1953, passou por guerra civil a partir do final dos anos 1960 e, entre 1975 e 1979, “foi palco do regime de terror protagonizado pelo grupo comunista de inspiração maoista Khmer Vermelho”. Desde 1993 está no poder o Partido do Povo Cambojano. Atualmente, o chefe do governo é Hun Manet, que sucedeu ao pai, Hun Sen, primeiro-ministro por 38 anos.

Comércio

A diplomata disse ainda que a Embaixada Brasileira na capital Phnom Penh foi anunciada em 2023. No ano seguinte foi aberta a embaixada do Camboja em Brasília, a primeira na América do Sul. O fluxo comercial total atingiu US$ 125 milhões em 2024.

— Em minha gestão, uma das prioridades será estabelecer contatos com os principais representantes do meio empresarial cambojano, das câmaras de comércio locais, de forma a poder identificar oportunidades para aumento e diversificação da nossa pauta de exportações para o Camboja — afirmou Sanmartin.

Brasileiros residentes

Ela informou que, atualmente, cerca de 20 brasileiros vivem no Camboja. A embaixada terá que acompanhar a questão de brasileiros que têm sido vítimas de tráfico humano e condições de trabalho aviltantes no país. Nove brasileiros vítimas desse esquema, contratados para trabalhar em centros de crime cibernético, foram repatriados entre 2022 e 2023, lembrou a diplomata.

— A existência de uma embaixada residente facilitará a prestação de assistência consular a eventuais novas vítimas desse esquema — disse a diplomata na sabatina.

Ela também prometeu estreitar as relações culturais, divulgando o Brasil e a cultura brasileira, e disse que vai organizar uma mostra de cinema brasileiro no Camboja.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Política para proteger pessoas com síndrome de Tourette avança

Published

26 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Entre as medidas está o reconhecimento das pessoas com a síndrome como pessoas com deficiência quando os sintomas comprometerem significativamente sua funcionalidade e participação social.

De acordo com o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, a síndrome de Tourette é um distúrbio do sistema nervoso que envolve movimentos repetitivos ou sons indesejados, chamados de tiques. Piscar os olhos, envolver os ombros e deixar escapar palavras ofensivas estão entre os sintomas. A síndrome não tem cura, mas pode ser controlada.

Pela proposta, caberá ao Poder Executivo estabelecer os critérios técnicos referentes à definição, à caracterização, aos sintomas e à classificação da síndrome. Para a comprovação da deficiência será necessária a apresentação de avaliação biopsicossocial, como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O PL 1.376/2025, da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para Alessandro, o projeto contribui para combater barreiras e assegura a inclusão efetiva. O senador destaca que, embora considerada rara, a síndrome registra cerca de 150 mil novos casos por ano no Brasil, segundo dados do Einstein, o que demonstra a importância da medida.

O relator também defende a avaliação biopsicossocial e ressalta a importância de analisar cada caso individualmente. Para ele, a avaliação individualizada garante às pessoas acometidas acesso a políticas de proteção, inclusão social e benefícios específicos.

— Embora indivíduos com formas leves da síndrome possam apresentar impacto funcional mínimo, casos moderados a graves, especialmente quando associados a comorbidades, comprometem o funcionamento social, educacional e ocupacional — declarou.

O texto ainda prevê os seguintes direitos para as pessoas com a síndrome:

diagnóstico precoce;
acesso a informações que auxiliem o tratamento;
adaptação razoável no ambiente de trabalho;
proibição de exclusão de planos privados de saúde em razão de deficiência;
proibição de recusa de matrícula em escolas;
autorização para prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados (aplicável a pessoas que utilizam o cordão de girassol, que identifica deficiências ocultas).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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