O Senado promoveu nesta segunda-feira (16) uma sessão especial para celebrar os 20 anos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Durante a homenagem, parlamentares e convidados destacaram a importância da agência para a segurança operacional da aviação brasileira.

A sessão foi solicitada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Em seu requerimento, o RQS 65/2026, ao lembrar que é papel da Anac regular e fiscalizar a aviação civil, ele ressalta que entre as atribuições da agência estão a certificação e a fiscalização (de aeronaves, operadores e aeroportos), a regulamentação das atividades aéreas e a defesa dos direitos dos usuários.

Daniel Ramos Longo, que está à frente da Secretaria Nacional de Aviação Civil, salientou durante o evento que um dos principais objetivos da agência é corrigir a assimetria de informações que há entre os usuários e os provedores de serviços de transporte aéreo, garantindo aos consumidores a segurança dessas operações. Essa secretaria está vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Marcos Pontes disse que a Anac se consolidou como referência internacional em segurança de voo e regulação do transporte aéreo. Para ele, trata-se de uma das instituições mais importantes para aviação civil do país.

— Quando a Anac foi criada, o Brasil transportava cerca de 45 milhões de passageiros por ano. Hoje, somos o terceiro maior mercado de ação doméstica do mundo, ultrapassando 100 milhões de passageiros anuais. A agência regula mais de 700 aeródromos em todo o território nacional, certifica aeronaves e profissionais da aviação, defende os direitos dos passageiros e trabalha incansavelmente pela segurança operacional — declarou o senador na abertura da sessão.

Pontualidade

Diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein reiterou que o setor de aviação no Brasil é reconhecido por organismos internacionais pela segurança operacional e pela qualidade técnica.

— No ano passado tivemos pouco mais de 6% dos voos com atrasos superiores a 30 minutos. E tivemos menos de 2% dos voos cancelados. Isso é um número louvável. Mostra que a nossa aviação, além de segura, entrega um bom serviço para a nossa população — afirmou Faierstein.

Segundo Juliano Noman, representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, a atuação da Anac garante padrões operacionais e de segurança operacional de alto nível, além de permitir inovações e ganhos de eficiência.

Noman enfatizou que os índices de regularidade e pontualidade brasileiros superam índices americanos e europeus e que, do ponto de vista da segurança, o Brasil tem registrado altas notas em inspeções internacionais, aparecendo com frequência entre os cinco primeiros colocados nessas avaliações.

Sílvia de Sousa Barbosa, que representou os servidores da Anac durante a homenagem, acrescentou que a instituição vem cumprindo seu papel de fomentar o crescimento do setor, além de construir uma agenda de inclusão e democratização do acesso à aviação.

Concessões

A atuação da Anac na estruturação e na gestão das concessões aeroportuárias foi elogiada pelo tenente-brigadeiro do ar Walcyr Araújo, chefe do Estado-Maior da Aeronáutica. Ele avalia que essa atuação “transformou de maneira profunda o cenário da infraestrutura aeroportuária nacional”.

— As concessões permitiram a modernização de diversos aeroportos brasileiros, ampliando sua capacidade operacional, elevando os padrões de qualidade dos serviços e estimulando novos investimentos no setor — assinalou ele.

Araújo também recordou que a Anac surgiu a partir da estrutura do Departamento de Aviação Civil (DAC), então vinculado à Força Aérea Brasileira.

Para Tiago Rapouseiras Bonvini, representante da associação Aeroportos do Brasil (ABR), o programa de concessões aeroportuárias conduzido pela Anac foi um dos principais avanços do setor desde a criação da agência.

— Esse avanço não ocorreu por acaso. Ele foi possível graças à construção de um ambiente regulatório sólido, previsível e tecnicamente qualificado, no qual a atuação da Anac teve papel absolutamente central. Os últimos 20 anos foram marcados pela construção de um ambiente institucional cada vez mais técnico e colaborativo — sublinhou Bonvini.

Futuro

Segundo Mariana Altoé, integrante da diretoria da Anac, a instituição deverá lidar com desafios cada vez mais complexos.

— O setor vive um momento de intensas transformações tecnológicas: novas aeronaves, novos modelos operacionais, sistemas digitais, automação e soluções que aumentam a eficiência e reduzem impactos ambientais. A regulação precisa acompanhar essa evolução, permitindo que a inovação aconteça sem abrir mão dos elevados padrões de segurança que caracterizam a aviação.

Além disso, ela citou alguns objetivos da agência frente às especificidades do setor no Brasil: 

• ampliar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo;
• aperfeiçoar o ambiente regulatório, retirando barreiras para permitir mais concorrência e novos modelos de negócio; e
• expandir o alcance da aviação no território nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado