POLÍTICA NACIONAL

Senado é destaque na 70ª Feira do Livro de Porto Alegre

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A Feira do Livro de Porto Alegre 2024, que acontece até 20 de novembro, é celebrada por editores, escritores e população em geral como um marco na retomada da cena cultural da cidade, após a enchente que atingiu o Rio Grande do Sul no primeiro semestre deste ano. O local do evento, a icônica Praça da Alfândega, no centro histórico da capital gaúcha, foi um dos que ficaram submersos pelas águas, a ponto de os organizadores cogitarem o cancelamento. Mas isso não ocorreu: na sexta-feira (1º), a 70ª edição da feira foi aberta ao público, que lotou os estandes e prestigiou as dezenas de atrações gratuitas.

Um dos estandes mais concorridos nesta primeira semana é o da Livraria do Senado Federal, cuja temática remete ao bicentenário da Casa. Nas prateleiras, os visitantes encontram um acervo de mais de 200 títulos lançados pelo Conselho Editorial. São obras sobre história, legislação, direitos humanos e cultura, entre outros temas. Todas vendidas a preço de custo. Apenas nos três primeiros dias, foram mais de 2,3 mil unidades comercializadas.

Há também uma área dedicada à coleção Em Miúdos, que apresenta, em linguagem e formato adaptados para o público infanto-juvenil, conteúdos como a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O espaço exibe, ainda, documentos raros guardados pelo Arquivo do Senado, e recebe oficinas e rodas de conversa sobre o programa Jovem Senador, o Portal e-Cidadania, entre outras iniciativas.

No sábado (2) a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, lançou no estande seu livro Intraempreendedorismo no Âmbito Público Federal com Foco na Inclusão Social. Ela explica a importância do evento literário.

É a primeira feira do livro após a grande enchente de maio. Esta área onde nós estamos ficou completamente tomada pelas águas. Não ter deixado de fazer esta edição de número 70 mostra um pouco da resiliência do povo gaúcho afirma a gaúcha Ilana.

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Presidente da Câmara Rio-Grandense do Livro, entidade organizadora da feira, Maximiliano Ledur faz coro ao caráter de resistência desta edição.

Nossa Feira do Livro preserva a história da literatura gaúcha e brasileira. Chegamos, sim, a duvidar se seria possível sua realização, pois ela sempre aconteceu neste local que ficou submerso. Portanto é uma edição de superação e retomada, há editores que só agora estão retornando às suas atividades — ressalta.

‘O Senado no chão da praça’

Segundo Fabrício Ferrão, da Secretaria de Editoração e Publicações, que coordena a participação do Senado na feira do livro da capital gaúcha, uma das novidades deste ano é o desenho e a disposição do estande, planejado para valorizar a arquitetura e a riqueza cultural da praça.

— A Praça da Alfândega é um lugar emblemático para a população de Porto Alegre. Por isso, nós trouxemos a proposta de possibilitar que os visitantes apreciem, de dentro do estande, estátuas, prédios e monumentos ao redor. Também instalamos no chão uma vitrine transparente de 2 m2, para que as pessoas possam enxergar o piso de pedras portuguesas, caminhar sobre elas.

A historiadora Suelen Dal Osto, do Serviço de Gestão do Acervo Permanente do Arquivo do Senado, conduziu no domingo (3) uma roda de conversa sobre os 200 anos da Casa. Para ela, esse contato direto com o público é uma oportunidade de aproximar o Parlamento da população.

— As pessoas têm a chance de comprovar a existência de documentos dos quais antes elas só tinham ouvido falar, ou só conheciam por meio dos livros didáticos — afirmou Suelen. De acordo com ela, os documentos serão gradativamente descritos e disponibilizados no arquivo digital do Senado Federal.

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Aprovação do público

Visitantes do estande da Livraria do Senado têm elogiado o acervo de obras e também a configuração do espaço.

Logo que entrei, vi essas pedras portuguesas no chão e fiquei encantado. Daí olhei para cima e lá estava o monumento do Barão do Rio Branco. Então, foi um abraço muito criativo que o Senado fez na praça.

A estudante e radialista Melissa Johann, de 14 anos, mostrou que está atenta a um assunto normalmente tido como “coisa de adulto”.

— Gostei bastante, principalmente do livro sobre a Lei Maria da Penha para crianças. Hoje se fala muito sobre o combate à misoginia, e quanto mais cedo aprendemos sobre isso, mais podemos nos envolver e passar para as próximas gerações observa.

A advogada Camila Herzog deixou o estande do Senado com uma cesta cheia de livros, e na saída também falou sobre o que mais gostou no espaço.

Na verdade achei muito interessante tudo aqui. Livros bem relevantes para a história do Brasil, também os exemplares sobre o Rio Grande do Sul e o povo gaúcho, todos com preços muito atrativos.

Considerada Patrimônio Imaterial de Porto Alegre, a feira do livro é realizada na cidade desde 1955. Neste ano, com o tema “O tempo passeia por aqui”, a iniciativa reúne 72 estandes de expositores e tem como patrono o escritor Sérgio Faraco, premiado autor natural de Alegrete (RS). A expectativa dos organizadores é que a 70ª edição receba um público superior a 1,5 milhão de pessoas até o seu encerramento.

Celso Cavalcanti, de Porto Alegre

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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