POLÍTICA NACIONAL
Senado é destaque na 70ª Feira do Livro de Porto Alegre
Publicado em
5 de novembro de 2024por
Da Redação
A Feira do Livro de Porto Alegre 2024, que acontece até 20 de novembro, é celebrada por editores, escritores e população em geral como um marco na retomada da cena cultural da cidade, após a enchente que atingiu o Rio Grande do Sul no primeiro semestre deste ano. O local do evento, a icônica Praça da Alfândega, no centro histórico da capital gaúcha, foi um dos que ficaram submersos pelas águas, a ponto de os organizadores cogitarem o cancelamento. Mas isso não ocorreu: na sexta-feira (1º), a 70ª edição da feira foi aberta ao público, que lotou os estandes e prestigiou as dezenas de atrações gratuitas.
Um dos estandes mais concorridos nesta primeira semana é o da Livraria do Senado Federal, cuja temática remete ao bicentenário da Casa. Nas prateleiras, os visitantes encontram um acervo de mais de 200 títulos lançados pelo Conselho Editorial. São obras sobre história, legislação, direitos humanos e cultura, entre outros temas. Todas vendidas a preço de custo. Apenas nos três primeiros dias, foram mais de 2,3 mil unidades comercializadas.
Há também uma área dedicada à coleção Em Miúdos, que apresenta, em linguagem e formato adaptados para o público infanto-juvenil, conteúdos como a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O espaço exibe, ainda, documentos raros guardados pelo Arquivo do Senado, e recebe oficinas e rodas de conversa sobre o programa Jovem Senador, o Portal e-Cidadania, entre outras iniciativas.
No sábado (2) a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, lançou no estande seu livro Intraempreendedorismo no Âmbito Público Federal com Foco na Inclusão Social. Ela explica a importância do evento literário.
— É a primeira feira do livro após a grande enchente de maio. Esta área onde nós estamos ficou completamente tomada pelas águas. Não ter deixado de fazer esta edição de número 70 mostra um pouco da resiliência do povo gaúcho — afirma a gaúcha Ilana.
Presidente da Câmara Rio-Grandense do Livro, entidade organizadora da feira, Maximiliano Ledur faz coro ao caráter de resistência desta edição.
— Nossa Feira do Livro preserva a história da literatura gaúcha e brasileira. Chegamos, sim, a duvidar se seria possível sua realização, pois ela sempre aconteceu neste local que ficou submerso. Portanto é uma edição de superação e retomada, há editores que só agora estão retornando às suas atividades — ressalta.
‘O Senado no chão da praça’
Segundo Fabrício Ferrão, da Secretaria de Editoração e Publicações, que coordena a participação do Senado na feira do livro da capital gaúcha, uma das novidades deste ano é o desenho e a disposição do estande, planejado para valorizar a arquitetura e a riqueza cultural da praça.
— A Praça da Alfândega é um lugar emblemático para a população de Porto Alegre. Por isso, nós trouxemos a proposta de possibilitar que os visitantes apreciem, de dentro do estande, estátuas, prédios e monumentos ao redor. Também instalamos no chão uma vitrine transparente de 2 m2, para que as pessoas possam enxergar o piso de pedras portuguesas, caminhar sobre elas.
A historiadora Suelen Dal Osto, do Serviço de Gestão do Acervo Permanente do Arquivo do Senado, conduziu no domingo (3) uma roda de conversa sobre os 200 anos da Casa. Para ela, esse contato direto com o público é uma oportunidade de aproximar o Parlamento da população.
— As pessoas têm a chance de comprovar a existência de documentos dos quais antes elas só tinham ouvido falar, ou só conheciam por meio dos livros didáticos — afirmou Suelen. De acordo com ela, os documentos serão gradativamente descritos e disponibilizados no arquivo digital do Senado Federal.
Aprovação do público
Visitantes do estande da Livraria do Senado têm elogiado o acervo de obras e também a configuração do espaço.
— Logo que entrei, vi essas pedras portuguesas no chão e fiquei encantado. Daí olhei para cima e lá estava o monumento do Barão do Rio Branco. Então, foi um abraço muito criativo que o Senado fez na praça.
A estudante e radialista Melissa Johann, de 14 anos, mostrou que está atenta a um assunto normalmente tido como “coisa de adulto”.
— Gostei bastante, principalmente do livro sobre a Lei Maria da Penha para crianças. Hoje se fala muito sobre o combate à misoginia, e quanto mais cedo aprendemos sobre isso, mais podemos nos envolver e passar para as próximas gerações — observa.
A advogada Camila Herzog deixou o estande do Senado com uma cesta cheia de livros, e na saída também falou sobre o que mais gostou no espaço.
— Na verdade achei muito interessante tudo aqui. Livros bem relevantes para a história do Brasil, também os exemplares sobre o Rio Grande do Sul e o povo gaúcho, todos com preços muito atrativos.
Considerada Patrimônio Imaterial de Porto Alegre, a feira do livro é realizada na cidade desde 1955. Neste ano, com o tema “O tempo passeia por aqui”, a iniciativa reúne 72 estandes de expositores e tem como patrono o escritor Sérgio Faraco, premiado autor natural de Alegrete (RS). A expectativa dos organizadores é que a 70ª edição receba um público superior a 1,5 milhão de pessoas até o seu encerramento.
Celso Cavalcanti, de Porto Alegre
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Chega ao Congresso projeto que torna crime a exploração de bets
Published
30 minutos agoon
28 de setembro de 2026By
Da Redação
O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do Executivo que tipifica crimes relacionados às loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A apresentação do projeto havia sido anunciada pelo governo federal na sexta-feira (25), mesmo dia em que a Presidência da República editou uma medida provisória para proibir as bets no Brasil (MP 1.394/2026).
O projeto de lei (PL 5.477/2026) torna crime tanto a exploração quanto a publicidade de bets, tipificando cinco condutas como criminosas. De acordo com o governo, a intenção é enfrentar os diferentes meios empregados pelas empresas para manter a atividade, inclusive no ambiente digital.
A proibição das bets prevista na MP já está valendo de forma provisória, mas o projeto que trata dos crimes ainda precisará ser votado pelo Congresso para virar lei e entrar em vigor.
Os crimes previstos no texto são:
- explorar ou operar apostas de quota fixa: pena de 4 a 6 anos de reclusão e multa;
- divulgar apostas ou captar apostadores: de 2 a 4 anos de reclusão e multa;
- usar dados pessoais para captar apostadores: de 2 a 4 anos e multa;
- facilitar financeiramente a exploração: de 2 a 4 anos e multa;
- fornecer aplicação de internet para apostas: de 2 a 4 anos e multa, com agravantes em determinadas situações.
O aumento de pena é previsto para várias situações, como no caso de jogos de azar on-line (a exemplo do jogo conhecido como Tigrinho); uso de dados de saúde que permitam inferir transtornos ligados a jogos, de histórico de apostas ou de informações de crianças e adolescentes; situações em que mecanismos de verificação de idade ou localização sejam burlados; e ganho de percentual das apostas ou das perdas pelo divulgador.
Todos os crimes previstos no projeto são considerados como praticados contra o interesse da União, com investigação pela Polícia Federal e julgamento pela Justiça Federal. A proposta ainda determina que, para fixar as multas, será considerada a vantagem econômica obtida pelo agente das apostas.
O projeto deixa claro que as regras não se aplicam à Loteca, loteria esportiva da Caixa Econômica Federal dedicada a prognosticar resultados de partidas de futebol. Essa modalidade continua permitida.
A tramitação do PL 5.477/2026 começa na Câmara dos Deputados. Depois o texto passará pela análise dos senadores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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