POLÍTICA NACIONAL

Senado fará sessão especial em homenagem a Chico Anysio

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O Senado fará uma sessão especial em homenagem ao legado do humorista Chico Anysio (1931–2012), que completaria 95 anos no dia 12 de abril de 2026, data em que também é celebrado o Dia Nacional do Humorista. O evento será agendado pela Secretaria-Geral da Mesa.

A homenagem foi proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). No requerimento da sessão (RQS 220/2026), ele argumenta que o artista (nascido em 1931 em Maranguape, no Ceará) é uma figura ímpar da cultura nacional, cujo trabalho marcou gerações e contribuiu significativamente para a formação da identidade humorística brasileira. Também diz que a obra de Chico Anysio transcende o entretenimento, “configurando-se como importante instrumento de manifestação cultural e de expressão de valores fundamentais”.

Girão destaca ainda a trajetória artística sólida e multifacetada de Chico — que, além de humorista, se destacou como escritor, ator e e comunicador.

“Ao longo de sua carreira, criou personagens memoráveis que se tornaram parte do imaginário coletivo do país, utilizando o humor como ferramenta de crítica social, reflexão política e aproximação com o público. Seu talento singular permitiu abordar temas complexos da sociedade brasileira com leveza e inteligência, contribuindo para o debate público e para a valorização da liberdade de expressão “, justifica o senador.

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O Plenário também aprovou outros requerimentos para a realização de sessões especiais:

  • RQS 224/2026, do senador Eduardo Girão: celebração dos 300 anos de Fortaleza; 
  • RQS 24/2026, do senador Izalci Lucas (PL-DF): celebração pelos 200 anos da Biblioteca e do Arquivo do Senado Federal; 
  • RQS 154/2026, do senador Izalci Lucas: celebração do Dia Nacional do Líder Comunitário; 
  • RQS 181/2026, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF): divulgação do Abril Marrom (mês de conscientização sobre doenças oculares); 
  • RQS 213/2026, do senador Izalci Lucas: celebração dos 36 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.

“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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