POLÍTICA NACIONAL
Senado homenageia os 214 anos da Biblioteca Nacional
Publicado em
31 de outubro de 2024por
Da Redação
A Biblioteca Nacional completou 214 anos de existência em 2024, tendo uma posição central na preservação e na difusão da produção intelectual brasileira. O Senado homenageou na quinta-feira (31) o aniversário da instituição, considerada pela UNESCO a maior da América Latina e uma das dez maiores bibliotecas nacionais do mundo.
O senador Paulo Paim (PT-RS) presidiu a sessão especial no Plenário, ressaltando as raízes históricas da instituição com a vinda da família real portuguesa para no Brasil.
— A Biblioteca Nacional nasceu com as coleções de documentos e livros trazidos pelo príncipe regente Dom João, quando da fuga da corte portuguesa para o Brasil, em 1808. Esse acervo era parte da livraria organizada por seu pai, Dom José I, depois dos grandes incêndios de Lisboa, em 1755, que destruíram o acervo mais antigo acumulado pela coroa portuguesa desde o século 14. Os remanescentes da biblioteca, fracionada com o retorno de Dom João VI para Portugal, foram adquiridos pelo governo imperial como parte do tratado de paz com a antiga metrópole — explicou Paim.
Desde 1907, a Lei do Depósito Legal, que teve a versão mais recente sancionada em 2004 (Lei 10.994), exige o envio de exemplares de todas as publicações brasileiras, inclusive as musicais, para o registro na instituição. O acervo, com cerca de 10 milhões de exemplares, cresceu com as doações de outras bibliotecas e coleções particulares, além de aquisições e intercâmbio de publicações de interesse para o Brasil. A instituição criou o primeiro curso de biblioteconomia no país.
Modernização
Em 1990, a Biblioteca Nacional virou uma fundação vinculada ao Ministério da Cultura. A ministra Margareth Menezes destacou o processo de modernização que a biblioteca desenvolveu nos últimos anos.
— Hoje assistimos à digitalização de acervos, à criação de plataformas digitais e ao desenvolvimento de iniciativas que tornam o conhecimento acessível, independentemente de sua localização. Esses esforços são vitais em uma era onde a informação circula de forma mais rápida e contínua. A biblioteca está, assim, se moldando a um novo tempo, mas sem perder a essência que a torna tão especial: o amor pelo saber — afirmou a ministra.
A diretora-executiva da instituição, Suely Dias, destacou a grandiosidade arquitetônica do prédio na Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro, ocupado desde 1910, e a importância do acervo para a pesquisa nacional.
— Temos até hoje cerca de 92 mil visitantes e pesquisadores. Esse é um espaço que a biblioteca abre também para uma nova leitura, sua leitura estética, arquitetônica, e aí ela se coloca numa posição também de apreciação do seu patrimônio arquitetônico.
Diversidade e riqueza histórica
O presidente da fundação, Marco Lucchesi, enfatizou a diversidade do enorme acervo da instituição.
— Não há aldeia indígena que não esteja representada na Biblioteca Nacional. Não há terra quilombola que não esteja também adequada à situação da Biblioteca Nacional, porque ela é um grande espelho. O dia em que a Biblioteca Nacional coincidir — e ela já coincide — com o rosto de todos os rostos, com a cidadania de todas as cidadanias, aí, sim, o passaporte democrático está ainda mais bem consolidado, porque não fica ninguém de fora — concluiu.
As coleções da biblioteca incluem obras raras, manuscritos históricos, mapas, gravuras, partituras e coleções iconográficas. Entre elas, está a primeira edição de Os Lusíadas, de Luís de Camões, de 1572, e a carta de doação de Pedro Álvares Cabral a Martim Afonso de Sousa, de 1500.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado
Published
2 dias agoon
21 de agosto de 2026By
Da Redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.
Fim da 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Prazos
A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
Segurança
A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.
Quórum
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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