POLÍTICA NACIONAL

Senado homenageia os 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança

Publicado em

21 de novembro de 2024

por

Da Redação

O Senado vai comemorar os 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança em sessão especial do Senado a ser realizada nesta terça-feira (26), com início previsto para as 10h. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH) (RQS 662/2024).

O objetivo da sessão especial é fazer um balanço das conquistas na implementação da Convenção no Brasil e também apontar os desafios e prioridades para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável até 2030, justitica Paim em seu requerimento.

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989 e ratificada por 196 países. O Brasil ratificou a Convenção em 1990, mesmo ano em que foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990). Ambos os documentos entraram em vigor no país naquele ano.

Paim também explicou que a sessão especial foi um pedido do representante no Brasil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Youssouf Abdel-Jelis. Estão convidados para o evento, além da própria Unicef, representantes da Defensoria Pública da União e dos ministérios de Direitos Humanos, da Educação, da Saúde, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

6 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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