POLÍTICA NACIONAL

Senado lança Programa Conexão Lilás, que usa a tecnologia em defesa da mulher

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lançou em um evento no Salão Nobre nesta quarta-feira (8) o programa Conexão Lilás – Tecnologia Pela Vida da Mulher. A iniciativa capacitará jovens entre 14 e 18 anos, estudantes de escolas públicas, para desenvolver um aplicativo voltado ao combate à violência contra a mulher.

— O que estamos fazendo aqui é abrir o Senado Federal para que vocês possam se dedicar a uma agenda de tecnologia, de conhecimento, de capacitação e de defesa de todas as mulheres brasileiras. Vocês vão estar mais preparadas para enfrentar os próximos passos do que a vida guarda para vocês — disse Davi Alcolumbre ao desejar sucesso às participantes do curso.

O Conexão Lilás é um programa de ensino com duração de quatro meses, entre agosto e novembro. A iniciativa segue o modelo chamado “inovação social cooperativa”, em que as participantes não competem entre si, mas formam uma equipe de desenvolvimento de um software voltado ao combate à violência contra a mulher.

Para a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, a Casa já faz um importante trabalho no âmbito das leis que protegem a vida das mulheres. O programa, diz a diretora, permitirá à Casa contribuir para formar uma nova geração de luta contra a violência contra a mulher.

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— Se nós pudermos mudar o mundo por meio da legislação, por meio das normas, nós já fizemos bastante. Mas se pudermos introjetar isso dentro da vida de cada uma das meninas e dos meninos brasileiros por meio de um app que esse grupo de meninas vai nos entregar em novembro, nós podemos muito mais — disse a diretora.

Educação contra a violência

Falando às participantes, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) lembrou ser fruto do ensino público no Brasil. Para ela, o caminho para mudar o cenário de violência contra as mulheres está na educação, e a capacitação das jovens em tecnologia faz parte desse processo.

— É a única maneira de diminuir a violência contra mulheres. A gente sabe que existe um machismo arraigado e que a gente só muda através da educação. Só aplausos para o Senado por essa aproximação com a população — comemorou a senadora.

Nesta primeira edição, as participantes são as filhas e netas de trabalhadoras terceirizadas do Senado. A intenção é formar uma geração de jovens que multiplique os conhecimentos nas escolas, por exemplo. No total, serão 40 adolescentes contempladas.

Entre elas está Maria Sophia, de 15 anos, estudante do 9º ano do ensino fundamental. Filha de uma colaboradora do Senado, ela sonha em estudar direito e medicina e se inscreveu assim que ficou sabendo da oportunidade.

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— Para estágio eles pedem pelo menos o nível básico de informática, então eu já ter um curso no meu currículo é interessante não só para estagiar, mas para a minha vida. Eu vou conseguir, vai valer a pena — disse a estudante.

Plataforma

Organizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o programa terá a maior parte das aulas a distância, com conteúdo na Plataforma Saberes, além de algumas aulas presenciais no laboratório de informática do ILB, como explicou o diretor executivo do ILB, Nilo Bairros.

As alunas receberão material didático e chip de dados para garantir o acesso às aulas. O conteúdo é dividido nos seguintes módulos:

  • gênero e sociedade;
  • cidadania e direitos;
  • tecnologia e inovação;
  • e desenvolvimento de aplicativos.

A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a chefe de gabinete da Presidência do Senado, Ana Paula de Magalhães Lima, e a diretora interina da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Cristina Castro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Prazo para Executivo enviar Orçamento termina nesta segunda

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O Poder Executivo tem até esta segunda-feira (31) para enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o próximo ano. A proposta será encaminhada antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que define as regras para a elaboração do Orçamento.

Enviado pelo governo em abril, o PLN 2/2026 estabelece as metas fiscais, prioridades e regras para o Orçamento do próximo ano. Como a LDO ainda não foi aprovada, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá analisar as duas propostas praticamente ao mesmo tempo e depois ajustar a LOA às regras definidas na versão final da LDO.

Meta para as contas públicas 

O projeto estabelece para o governo central uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões em 2027, correspondente a 0,5% do produto interno bruto (PIB). A regra admite um intervalo de tolerância: o resultado poderá ficar entre um superávit de R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas primárias, sem considerar os juros nominais da dívida pública. 

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Para as empresas estatais abrangidas pela meta, a proposta prevê déficit primário de R$ 7,55 bilhões. Ficam fora desse cálculo as empresas dos grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Também ficam fora da meta até R$ 5 bilhões em despesas de investimento do Novo PAC e até R$ 10 bilhões em despesas de empresas com plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente.

Salário mínimo 

O projeto prevê um salário mínimo de R$ 1.717 em 2027, R$ 96 acima dos atuais R$ 1.621. Entre os parâmetros econômicos utilizados pelo governo estão inflação de 3,04%, crescimento real do PIB de 2,56%, câmbio médio de R$ 5,47 por dólar e taxa de juros de 10,55%. Esses valores são projeções usadas na preparação do Orçamento e ainda podem ser atualizados.

Prioridades para 2027 

Entre as prioridades para 2027 previstas no PLN 2/2026 estão ações do Novo PAC e objetivos e metas selecionados do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. Entre as áreas destacadas estão o combate à fome e a redução das desigualdades; a educação básica; a atenção primária e especializada em saúde; a neoindustrialização, o trabalho, o emprego e a renda; e o combate ao desmatamento e o enfrentamento da emergência climática.

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Execução provisória

A proposta da LDO também disciplina a execução provisória de despesas caso a LOA de 2027 não esteja publicada no início do ano. Algumas despesas obrigatórias e emergenciais poderão ser executadas integralmente.

Gastos do Novo PAC, obras em andamento cuja interrupção possa causar prejuízo e determinadas despesas de custeio poderão ser executados, em geral, até o limite mensal de um doze avos do valor previsto no projeto de Orçamento. O PLN 2/2026 ainda determina uma reserva de contingência de pelo menos 0,2% da receita corrente líquida estimada para cobrir riscos e despesas imprevistas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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