POLÍTICA NACIONAL

Senado não criará polêmica com denúncia da PGR contra Bolsonaro, diz Davi

Publicado em

19 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (19) que não haverá espaço na Casa para polêmicas em relação à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Davi destacou que, do ponto de vista institucional, é fundamental separar as questões políticas das questões jurídicas, levando em conta “o papel político de um chefe de Poder, na condição outorgada pelos demais senadores”.

— O que tivemos pela PGR é uma denúncia que está sendo tratada no âmbito do Judiciário. Com relação ao processamento do imbróglio, podemos muito bem separar a questão política da questão institucional e jurídica — afirmou em entrevista.

O presidente do Senado disse que “não tem conhecimento de toda a investigação, até porque grande parte dela estava em segredo de Justiça, sendo apurada pelos órgãos competentes.

— Do ponto de vista político e legal, o meu entendimento é que todo cidadão tem direito a ampla defesa e contraditório. Estamos em fase inicial do processo de denúncia e, agora, teremos, do ponto de vista jurídico, a defesa dos muitos atores envolvidos — disse.

Davi reiterou que não vai “polemizar” a decisão da PDR e defendeu o exercício, na política, “do papel que nos cabe”.

— Acho que, no correr desses depoimentos no processo, nós vamos acompanhar o que acontece no Brasil. Temos episódios concretos em que pessoas foram execradas e, depois, tiveram inocência comprovada pelo Judiciário — afirmou.

O presidente do Senado disse ainda que não lhe cabe questionar uma questão jurídica e defendeu que o processo decorrente da denúncia da PGR seja conduzido com imparcialidade.

— O país não precisa de radicalismos. Isso se tratará dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Judiciário, com cautela. A esperança é que esse processo se dê com a maior imparcialidade possível, dentro do devido processo legal, e eu tenho muita confiança na Justiça brasileira que assim será. Não é adequado se transformar em procedimento político, e não vou dar cabimento a isso.

Ao ser questionado sobre o projeto de anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, Davi Alcolumbre disse que o assunto não está sendo debatido no Senado.

— Quando a gente fala desse assunto a todo o instante, a gente está dando de novo oportunidade de ficarmos na nossa sociedade dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Published

59 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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