POLÍTICA NACIONAL

Senado vai analisar isenção do IR para dois salários mínimos

Publicado em

26 de junho de 2025

por

Da Redação

O Senado vai analisar, em breve, o projeto que garante a isenção do Imposto de Renda (IR), a partir de maio de 2025, para quem recebe até dois salários mínimos — atualmente R$ 3.036 (PL 2.692/2025).

O projeto foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25). Ele foi apresnetado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Seu texto repete a Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perde a vigência em agosto deste ano.

O reajuste da tabela vai valer a partir de maio devido à sanção do Orçamento de 2025 ter acontecido apenas em abril. Os cidadãos que ganham até dois salários mínimos já eram isentos em anos anteriores, mas o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do reajuste do salário mínimo no início do ano.

A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento. A cobrança parte da alíquota de 7,5% e chegando a 27,5% para a faixa dos maiores rendimentos (acima de R$ 4.664,68).

Isenção para R$ 5 mil

No mês de março, o governo enviou ao Congresso um outro projeto para isentar do IR quem recebe até R$ 5 mil por mês e dar descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A medida alcançaria mais de 90 milhões de brasileiros (PL 1.087/2025). Para compensar os cofres públicos, o projeto propõe a tributação de lucros e dividendos em valor acima de R$ 50 mil mensais, com alíquota de 10%.

A isenção para quem recebe até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que proíbe penas e plumas animais em fantasias e alegorias

Published

22 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe em todo o país a confecção, a venda e o uso de fantasias e adereços feitos com penas ou plumas de origem animal.

A proibição não se aplicará nas hipóteses em que não houver sofrimento animal para a extração de penas ou plumas, conforme regulamento futuro, bem como o reaproveitamento de plumas já utilizadas até a entrada em vigor da futura lei.

A proposta aprovada também prevê multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir a nova regra. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e acrescida de 100% a cada nova infração.

Mudanças
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), para o Projeto de Lei 1097/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e outras três iniciativas. O relator apresentou nova redação, mantendo o objetivo original.

Confira a íntegra do texto aprovado

“A motivação é extrema e inaceitável, qual seja, a troca de benefício econômico por sofrimento animal, quando o que se busca é a exuberância visual de uma fantasia de Carnaval”, afirmou Helder Salomão no parecer aprovado.

Para Helder Salomão, a substituição por materiais sintéticos pode reduzir custos e estimular a produção nacional. Segundo ele, as mudanças não pretendem inviabilizar festas populares, mas estabelecer limites e incentivar alternativas.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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