POLÍTICA NACIONAL

Sessão destaca legado de Antônio Carlos Konder Reis para a política

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O Plenário do Senado homenageou, nesta segunda-feira (16), o centenário de nascimento do político catarinense Antônio Carlos Konder Reis (1924-2018). A sessão especial foi conduzida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do requerimento (RQS 543/2024) para a celebração.

Antônio Carlos Konder Reis nasceu em 16 de dezembro de 1924, em Itajaí (SC). Foi deputado estadual e federal, senador por dois mandatos (1963-1971 e 1971-1979) e governador de Santa Catarina também em dois períodos (1975-1979 e 1994-1995), primeiro pela União Democrática Nacional (UDN) e depois pela Arena. 

Também foi relator-geral da Constituição de 1967, elaborada em plena ditadura militar, e como relator-adjunto da Constituição de 1988. Sua carreira pública começou em 1947, quando foi eleito deputado estadual.

— Foi um homem dedicado à causa do desenvolvimento econômico e social, um incansável trabalhador que deixou um legado de seriedade, honestidade e realizações para o nosso país — disse Amin.

O senador citou as principais ações de Konder Reis no governo do estado, como a construção de 2 mil quilômetros de rodovias, o fortalecimento da educação por meio do apoio à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e a implementação de programas de eletrificação rural, que beneficiaram pequenos agricultores e contribuíram para a permanência deles em suas propriedades.

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— Seu lema como governador “Governar é encurtar distâncias” reflete sua visão desenvolvimentista, que marcou positivamente a história de Santa Catarina e ajudou a consolidar o estado como referência em qualidade de vida no Brasil.

Amin destacou ainda a atuação de Konder Reis nas enchentes que devastaram Santa Catarina nos anos 1980, quando trabalhou como secretário da Reconstrução, de 1983 a 1986, a convite do próprio Amin, que era governador.

— Tudo que se precisava saber sobre espírito público foi demonstrado por Antônio Carlos Konder Reis ao aceitar esse desafio e liderar a reconstrução de Santa Catarina.

A secretária de Articulação Nacional de Santa Catarina, Vânia Franco, disse que Konder Reis aproximou o governo das pessoas. Ele respondia pessoalmente às demandas da população, afirmou.

— Antônio Carlos Konder Reis foi um homem muito especial, e Santa Catarina é hoje o que é graças ao trabalho desse homem, que foi um exemplo para todos os catarinenses. Ficou muito conhecido por levar o governo para mais perto das pessoas, sempre preocupado em responder todos os pedidos e todas as correspondências dos eleitores.

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A sessão também lembrou as contribuições culturais de Konder Reis. Ele foi membro da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Tinha formação em museologia, direito e economia, além de se interessar por artes e cultura.

— Antônio Carlos Konder Reis é um exemplo de estadista no sentido mais amplo e preciso da palavra. Sua convivência com os mais simples, como pescadores e agricultores, reflete sua dedicação à vida pública e sua capacidade de unir diferentes segmentos da sociedade — disse Amin.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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