POLÍTICA NACIONAL

Sessão destaca legado de Antônio Carlos Konder Reis para a política

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O Plenário do Senado homenageou, nesta segunda-feira (16), o centenário de nascimento do político catarinense Antônio Carlos Konder Reis (1924-2018). A sessão especial foi conduzida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do requerimento (RQS 543/2024) para a celebração.

Antônio Carlos Konder Reis nasceu em 16 de dezembro de 1924, em Itajaí (SC). Foi deputado estadual e federal, senador por dois mandatos (1963-1971 e 1971-1979) e governador de Santa Catarina também em dois períodos (1975-1979 e 1994-1995), primeiro pela União Democrática Nacional (UDN) e depois pela Arena. 

Também foi relator-geral da Constituição de 1967, elaborada em plena ditadura militar, e como relator-adjunto da Constituição de 1988. Sua carreira pública começou em 1947, quando foi eleito deputado estadual.

— Foi um homem dedicado à causa do desenvolvimento econômico e social, um incansável trabalhador que deixou um legado de seriedade, honestidade e realizações para o nosso país — disse Amin.

O senador citou as principais ações de Konder Reis no governo do estado, como a construção de 2 mil quilômetros de rodovias, o fortalecimento da educação por meio do apoio à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e a implementação de programas de eletrificação rural, que beneficiaram pequenos agricultores e contribuíram para a permanência deles em suas propriedades.

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— Seu lema como governador “Governar é encurtar distâncias” reflete sua visão desenvolvimentista, que marcou positivamente a história de Santa Catarina e ajudou a consolidar o estado como referência em qualidade de vida no Brasil.

Amin destacou ainda a atuação de Konder Reis nas enchentes que devastaram Santa Catarina nos anos 1980, quando trabalhou como secretário da Reconstrução, de 1983 a 1986, a convite do próprio Amin, que era governador.

— Tudo que se precisava saber sobre espírito público foi demonstrado por Antônio Carlos Konder Reis ao aceitar esse desafio e liderar a reconstrução de Santa Catarina.

A secretária de Articulação Nacional de Santa Catarina, Vânia Franco, disse que Konder Reis aproximou o governo das pessoas. Ele respondia pessoalmente às demandas da população, afirmou.

— Antônio Carlos Konder Reis foi um homem muito especial, e Santa Catarina é hoje o que é graças ao trabalho desse homem, que foi um exemplo para todos os catarinenses. Ficou muito conhecido por levar o governo para mais perto das pessoas, sempre preocupado em responder todos os pedidos e todas as correspondências dos eleitores.

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A sessão também lembrou as contribuições culturais de Konder Reis. Ele foi membro da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Tinha formação em museologia, direito e economia, além de se interessar por artes e cultura.

— Antônio Carlos Konder Reis é um exemplo de estadista no sentido mais amplo e preciso da palavra. Sua convivência com os mais simples, como pescadores e agricultores, reflete sua dedicação à vida pública e sua capacidade de unir diferentes segmentos da sociedade — disse Amin.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

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O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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