POLÍTICA NACIONAL

Sessão do Congresso desta quinta é cancelada

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Foi cancelada a sessão do Congresso Nacional que havia sido convocada para as 10h desta quinta-feira (19). O anúncio do cancelamento foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na noite desta quarta-feira (18), durante a sessão plenária. Segundo Pacheco, uma nova sessão poderá ser convocada para o período da tarde de quinta-feira ou para sexta-feira (20) ou sábado (21).

Ele disse que a votação do pacote de ajuste fiscal, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, terá precedência — no Senado — sobre a realização da sessão conjunta das duas Casas.

A pauta da sessão do Congresso Nacional tem um único item: o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLN 26/2024). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou que o governo tem a intenção de aprovar o Orçamento ainda este ano.

Mais cedo, o Congresso aprovou o o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025. Essa proposta (PLN 3/2024) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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