POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial destaca desenvolvimento promovido pelo Porto de Itapoá, em SC

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Considerado um importante agente de desenvolvimento econômico e social para o município catarinense de Itapoá, para a região norte do estado e para o cenário logístico nacional, o Porto de Itapoá foi homenageado em sessão especial do Senado nesta quinta-feira (9). A iniciativa do requerimento foi da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), para celebrar os 15 anos de inauguração da obra, completados em 16 de junho.

A parlamentar destacou as transformações estruturais e econômicas resultadas do empreendimento e “refletidas no crescimento populacional, no fortalecimento da arrecadação municipal e na valorização imobiliária da cidade”. Desde o início de suas atividades, o porto passou por reformas impulsionadas por cerca de R$ 3 bilhões em investimentos privados diretos.

— Um empreendimento que, em apenas 15 anos, transformou-se em um dos maiores exemplos de eficiência, inovação e desenvolvimento no Brasil. Hoje o Porto de Itapoá ocupa posição de destaque entre os principais terminais de contêineres do país e tornou-se referência em qualidade operacional, movimentação de cargas e atendimento aos seus clientes, mas os números contam apenas parte dessa história.

Na opinião de Ivete, o maior legado do Porto de Itapoá consiste nas oportunidades que a obra ajudou a criar.

— Ao impulsionar o crescimento econômico da cidade e de toda a região norte de Santa Catarina, o porto gerou empregos, atraiu investimentos e fortaleceu uma cadeia logística essencial para a competitividade do nosso estado — declarou a senadora.

Importância logística

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a solenidade promovida pelo Senado reconhece a importância logística do porto para Santa Catarina e para o país. 

O parlamentar ressaltou a atuação do então governador de Santa Catarina e senador Luiz Henrique da Silveira (falecido no exercício do mandato em 2015), que deu os passos práticos iniciais para a concretização do empreendimento.

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— A atuação dele tem que ser ressaltada. Cada um dos catarinenses é torcedor, nós todos somos torcedores desta iniciativa que pode parecer romântica no seu início, mas, na verdade, é de grande sentido político e econômico. Para a região, é, sem dúvida alguma, uma aposta cujo desenvolvimento e cujo aprimoramento não param. Esta sessão marca um momento muito especial na história da logística brasileira e, particularmente, na logística de Santa Catarina — disse o senador, que participou da sessão de forma remota.

O senador Hermes Klann (PL-SC) considerou o porto um exemplo de empreendedorismo “que fortalece Santa Catarina e orgulha o país”. Ele frisou que a obra ocupa posição de destaque na logística nacional, com ações que combinam geração de emprego e renda com responsabilidade ambiental.

Ao destacar que o Porto de Itapoá foi reconhecido, pela décima vez consecutiva, como o terminal portuário mais recomendado pelos clientes no Brasil, Klann lembrou que a obra acumula premiações relacionadas às boas práticas de sustentabilidade e responsabilidade social.

—  O Porto de Itapoá mostra que desenvolvimento econômico pode caminhar lado a lado com responsabilidade ambiental e compromisso social. É um dos mais importantes exemplos de como visão empreendedora, investimento privado e cooperação institucional podem transformar uma região.

Águas profundas

Representando o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, a secretária de Articulação do estado, Vânia de Oliveira Franco, disse que que a sessão do Senado homenageia trabalhadores, investidores, gestores, parceiros públicos e privados e toda a comunidade.

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A secretária relatou que o terminal atende importadores e exportadores de diversos segmentos, “em águas claras e profundas que proporcionam uma embarcação segura”. Ela ressaltou que investir em portos, ferrovias, rodovias e acessos logísticos significa fortalecer a indústria, o agronegócio, o comércio e os serviços, além de reduzir custos, gerar empregos e ampliar a presença brasileira no mundo:

— O porto nasceu como um projeto planejado para o futuro. É uma estrutura que gera empregos, atrai investimentos e amplia oportunidades para o estado e para o Brasil. O êxito do Porto de Itapoá insere-se em um cenário mais amplo de fortalecimento da infraestrutura portuária catarinense. Esses resultados demonstram que a infraestrutura portuária é uma agenda de Estado. 

O prefeito de Itapoá, Jeferson Garcia, afirmou que o porto “ajudou a escrever os capítulos mais importantes da logística nacional”. Os resultados do empreendimento, segundo ele, são evidenciados em dados oficiais, como os coletados pelo IBGE, e num crescimento que tem resultado em qualidade de vida para toda a população.

Fundador do Porto de Itapoá, Odelir Battistella agradeceu aos senadores pela homenagem, ressaltando que a obra é um dos principais polos logísticos do Brasil. Ele falou dos desafios para concretizar o projeto, mas disse que sempre acreditou no potencial da região.

—  Divido essa homenagem com todos os que estiveram ao meu lado nessa trajetória. É um sonho que se tornou realidade graças ao trabalho e à união de muitas pessoas — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta quarta-feira (26) no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No encontro, ficou acertada a lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias.

Essas matérias são o fim da escala 6 x 1 (PEC 221/2019); a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas (MP 1.357/2026); o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024); e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata (PL 278/2026).

Davi elogiou a pauta da reunião e disse que o encontro permitiu o acerto de agendas importantes para o país.

— A relação construída entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro — afirmou.

O presidente do Senado anunciou que as matérias estarão na pauta da semana de 31 de agosto a 4 de setembro, em que ele já havia previsto um esforço concentrado.

— Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições — explicou.

Escala 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Na última sexta-feira (21), Davi despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo Davi, o relatório deve ser apresentado na CCJ na próxima quarta-feira (2 de setembro).

Segurança Pública

O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), já informou que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, ao redefinir as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

— Temos, no Congresso Nacional, a clareza da necessidade urgente de termos definido o papel de cada ente e recursos para o enfrentamento da questão, e tudo isso se dará na votação dessa PEC. Sabemos que é uma demanda da sociedade — declarou Davi, logo após a reunião, acrescentando que o relatório deve ser apresentado na próxima semana na CCJ.

Taxa das blusinhas

A MP 1.357/2026 zera temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo governo em maio deste ano.

— Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — registrou Davi, lembrando que a MP tem validade até o dia 8 de setembro.

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De acordo com Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.

Minerais críticos

Outra matéria que deve ser votada na próxima semana é a proposta que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Além de criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, o texto busca fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores-chave da economia, como a transição energética e a segurança nacional.

Datacenters

O Redata (PL 278/2026) oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação. Do deputado José Guimarães (PT-CE), a matéria ainda aguarda a definição de relator e já recebeu 22 emendas.

Diálogo

Hugo Motta disse estar feliz com o resultado da reunião. Em sua visão, o Brasil precisa de diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre Congresso e Executivo, para tratar de temas que interessam à população brasileira.

Na mesma linha, o presidente Lula elogiou a conversa entre o governo e o Legislativo e disse que os interesses do povo brasileiro precisam estar em primeiro lugar. Segundo ele, as matérias tratadas na reunião são importantes “para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”.

— O importante é que a gente tenha a dimensão do que é urgente e prioridade. Essas matérias são importantes e são prioridade do povo brasileiro — declarou Lula.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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