POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial destaca legado científico da Academia de Ciências Farmacêuticas

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O Senado promoveu nesta segunda-feira (20) uma sessão especial em homenagem aos 100 anos da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB), uma das mais antigas sociedades científicas do país. 

Fundada em 1924, a instituição reúne 120 membros titulares — entre farmacêuticos, médicos, odontólogos e outros profissionais — e atua como órgão consultivo em atividades nacionais e internacionais ligadas às ciências farmacêuticas. 

A iniciativa da homenagem (RQS 180/2025) partiu do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A sessão foi marcada por discursos que destacaram o papel histórico da ACFB na consolidação da ciência farmacêutica no Brasil e a importância na formação de profissionais, na pesquisa e na defesa da saúde pública. 

— A ACFB é uma instituição que tem sido guardiã do conhecimento, formadora de profissionais de excelência e defensora incansável da saúde pública e do valor da ciência. Muitos dos avanços que hoje consideramos naturais têm raízes diretas na influência da academia — afirmou o senador. 

Eduardo Gomes ressaltou ainda que a entidade segue relevante diante dos novos desafios globais. 

— Os próximos cem anos exigirão da ciência farmacêutica respostas éticas e inovadoras a temas como pandemias, resistência antimicrobiana e sustentabilidade ambiental. A ACFB tem, portanto, uma missão renovada: continuar a formar profissionais conscientes e fortalecer a pesquisa nacional — declarou. 

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Autonomia de insumos 

Entre os homenageados, o médico e ex-senador Ogari Pacheco, membro honorário da academia, relembrou sua trajetória e destacou a importância da produção nacional de insumos farmacêuticos. 

— Um país que não fabrica os próprios insumos é um país dependente. Isso ficou evidente durante a pandemia de covid-19. Precisamos investir em inovação e produção nacional para garantir autonomia ao nosso sistema de saúde — disse Ogari. 

Presidente emérito da ACFB, Lauro Moretto agradeceu a homenagem e ressaltou o simbolismo de celebrar o centenário no Plenário do Senado. 

— É uma dádiva comemorar cem anos da nossa academia neste espaço. Depois de momentos difíceis, a ACFB está hoje jubilante, forte e ativa. É uma honra receber esse reconhecimento público — pontuou. 

Também presente à sessão, Michel Kfouri, outro presidente emérito da entidade, destacou a presença das ciências farmacêuticas em todas as etapas da vida humana e defendeu maior investimento governamental no setor. 

— Temos uma indústria moderna, mas altamente dependente de ingredientes importados. É urgente um projeto nacional de médio e longo prazo que garanta independência produtiva — clamou. 

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Ciência e humanidade 

A 1ª vice-presidente da ACFB, Nilce Cardoso Barbosa, falou sobre a missão da academia de aproximar ciência e humanidade. 

— O reconhecimento deste Senado é um incentivo para continuarmos construindo pontes entre o conhecimento científico e as necessidades sociais. O belo da ciência está nas pessoas que dão um pouco de si todos os dias para embelezar o mundo e torná-lo mais justo — enfatizou. 

Ao final da sessão, o senador Eduardo Gomes entregou uma placa comemorativa em alusão ao centenário da academia a Lauro Moretto. Nilce Barbosa recebeu flores de Ogari Pacheco, em homenagem às mulheres brasileiras dedicadas à ciência, à pesquisa e à inovação. 

Também foram entregues medalhas comemorativas. Um exemplar da primeira edição da Farmacopeia Brasileira, publicada em 1926, foi doado à Presidência do Senado para integrar o acervo da Biblioteca da Casa. 

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis

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A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.

O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.

Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

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No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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