POLÍTICA NACIONAL

Sessão pelos 15 anos da ONG Gerando Falcões reconhece atuação apartidária

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Uma sessão especial no Plenário do Senado homenageou, nesta sexta-feira (3), os 15 anos da Gerando Falcões, ONG que atua no enfrentamento da pobreza em favelas e periferias por meio de uma rede de organizações sociais presente em milhares de comunidades em todo o país. Durante a sessão, parlamentares de diferentes partidos e participantes da organização defenderam a ideia de que a pobreza é uma luta suprapartidária, não seria pauta de direita nem de esquerda, mas um compromisso que deveria unir todos os lados.

A homenagem foi aprovada a pedido do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do requerimento RQS 363/2026, e a sessão foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que entregou um certificado de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela ONG ao longo de sua trajetória.

Marcos Pontes afirmou que o trabalho da Gerando Falcões tem mudado a realidade de muitas famílias e é um exemplo de enfrentamento da pobreza:

— Ações como essa mudam o futuro, e, quando você muda o futuro de um jovem, você não muda o futuro só daquele jovem, você muda o futuro daquela família, da família daquele jovem na frente. Ou seja, é uma semente que você planta que vai dar muitos frutos.

Diálogo

Damares destacou a capacidade da Gerando Falcões de dialogar com atores de todo o espectro político e institucional:

— Eu quero destacar uma coisa rara, raríssima nos dias de hoje: a Gerando Falcões faz diálogo com todo mundo. Conversa com governo de direita, conversa com governo de esquerda; faz diálogo com o Judiciário; faz diálogo com as religiões, com pessoas de todas as ideologias Quando o assunto é tirar uma família da miséria, não tem esquerda, não tem direita, não tem religião; tem o Brasil — disse.

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A senadora também repetiu uma frase que, segundo ela, é da própria ONG e resume a meta da organização para a próxima década:

— A meta deles agora é transformar a pobreza da favela em peça de museu, em algo que as próximas gerações só vão conhecer pelos livros, pelos filmes.

O mesmo ponto foi retomado por Lucas Cepeda Silverio, diretor de Relações Governamentais da ONG, que citou exemplos concretos dessa atuação apartidária. Segundo ele, a organização se coloca como uma entidade “suprapartidária, que quer a colaboração de todos em prol de uma agenda pública comum: a superação da pobreza para todos os brasileiros.”

— A gente tem casos de políticas que deram muito certo em São Paulo, com um governo mais à direita, e casos com um governo mais à esquerda no Ceará — citou.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que não pôde comparecer e enviou uma mensagem em vídeo, acrescentou:

— Combater a desigualdade exige muito mais do que boas intenções: exige compromisso, inovação e coragem para enfrentar problemas históricos com soluções concretas — disse.

Meta é tirar 1 milhão da pobreza

Eduardo Lyra, fundador da organização, teve sua vida transformada pela ONG. A história da Gerando Falcões começou em 2011, no quarto de uma casa sem reboco nas paredes, no município de Poá, no extremo leste da Região Metropolitana de São Paulo. Foi ali que Edu Lyra decidiu deixar a faculdade para economizar o pouco que tinha e escrever, de forma independente, o livro “Jovens Falcões”. Com um time de 30 jovens treinados por ele, o livro passou a ser vendido de porta em porta por R$ 9,99. Em apenas três meses, 5 mil exemplares haviam sido vendidos.

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O sucesso das vendas permitiu que Edu e sua equipe alugassem uma sala comercial e, depois, comprassem dois computadores e começassem o trabalho da ONG. Segundo ele, a meta agora é tirar 1 milhão de pessoas da pobreza na próxima década, mantendo a disposição de dialogar e trabalhar em conjunto com governos e instituições de diferentes orientações políticas.

— O contrário da pobreza não é riqueza. O contrário de pobreza é dignidade, e um país tão rico não pode produzir tanta pobreza. Isso é inaceitável. Todo mundo precisa ter uma vida digna neste país, e a gente vai continuar levantando todo dia muito cedo e trabalhando até muito tarde para a gente construir dignidade em todas as favelas e periferias deste país. Esse é o nosso compromisso — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias

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Foram anunciadas pela Presidência da República, no início da noite desta sexta-feira (25), duas medidas provisórias (MPs), uma delas proibindo as chamadas apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e outra com ações para aliviar a situação de endividamento das famílias, programa batizado como Desenrola Brasil 3.0.

No mesmo evento em São Paulo que tratou da edição das MPs, também foi anunciado um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que tipifica crimes relacionados aos jogos de azar on-line. As MPs passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.  

Calendário

A partir da publicação da MP, não serão mais permitidas as apostas on-line no país. No caso de aportes já feitos, a MP prevê a devolução dos saldos em contas em sites desse tipo.

Também a partir da entrada em vigor do texto, não será permitida nova contratação de publicidade de apostas. O que já foi contratado poderá ser veiculado até o dia 5 de outubro, quando também deverá ocorrer a retirada dos sinais visíveis de patrocínio. Veja algumas datas do calendário da MP.

  • 5 de outubro: prazo para os usuários retirarem voluntariamente o dinheiro dos aportes que fizeram nas plataformas.
  • 6 de outubro: sites de apostas serão bloqueados no país, redirecionando à informação sobre a devolução de valores.
  • 7 e 8 de outubro: empresas de apostas informarão aos bancos os saldos das contas dos apostadores.
  • 9 a 14 de outubro: os bancos farão a devolução dos valores aos apostadores que tiverem contas.
  • A partir de 14 de outubro: em caso de algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução aos apostadores.
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Proteção

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entre 2018 e 2025 os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceram cerca de 140% para questões ligadas ao jogo patológico.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou no evento de apresentação das medidas provisórias que o público-alvo da MP para redução do endividamento são as famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio. A estimativa é que as dívidas dessas famílias cheguem a R$ 300 bilhões. O objetivo é reduzir em 50% esse valor.

De acordo com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o governo reforçará a remoção de sites ilegais e investigações das movimentações financeiras. Veja algumas medidas previstas na MP do fim das bets:

  • Força-tarefa composta por diversos órgãos do governo;
  • Integração de forças e compartilhamento de informações estratégicas;
  • Reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal sobre o tema;
  • Oferecimento do canal www.gov.br/falabr para denúncias sobre bets e jogos on-line.

Projeto de lei

O governo anunciou que vai enviar ao Legislativo um projeto de lei que tipifica crimes específicos relacionados aos jogos on line. De acordo com a minuta do projeto, a pena será de quatro até seis anos de cadeia, além de multa, para quem operar ou explorar as bets de forma irregular. Influenciadores que lucram com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados pela proposta, com pena de até quatro anos de prisão.

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O texto também vai, segundo o Executivo, transformar em crime o uso de dados pessoais com o objetivo de captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. A pessoa que fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá pegar de dois a quatro anos de cadeia, além de multa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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