POLÍTICA NACIONAL

Sessão solene homenageia memória de Marielle Franco e Anderson Gomes

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Em sessão solene nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados prestou homenagem à memória da vereadora carioca Marielle Franco e a seu motorista, Anderson Gomes, oito anos após o assassinato deles no Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), colega de partido de Marielle, presidiu a sessão. Ele afirmou que Marielle Franco representava uma “pedra no caminho” dos interesses econômicos das milícias.

“O julgamento dos mandantes no STF não deixava dúvidas sobre esses dois lados. Queriam tirar a pedra do caminho, mas queriam também impedir a semente de germinar. Esses dois lados do processo precisam ser encarados de forma conjunta. E aí temos a primeira derrota deles, dos assassinos”, observou.

Tarcísio Motta lembrou que a primeira derrota dos assassinos de Marielle não veio com o julgamento de duas semanas atrás. “A derrota deles foi que a semente germinou e nenhum de nós se calou, porque os movimentos sociais tomaram as ruas e impediram que esse crime político fosse mais um crime político sem elucidação na sociedade brasileira”, afirmou.

O STF condenou, por unanimidade, em 25 de fevereiro, os mandantes e envolvidos no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão receberam penas de 76 anos de prisão, enquanto outros três envolvidos também foram condenados por homicídio e obstrução de justiça.

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Democracia
Uma das autoras do requerimento para a realização da sessão solene, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que a sessão ocorre em momento importante para a democracia, com a condenação dos mandantes dos assassinatos.

“A condenação foi uma resposta, mas a justiça não terminou com a condenação dos mandantes, apesar de ter sido uma resposta fundamental à democracia”, ressaltou a viúva de Marielle Franco, Mônica Benício.

Já a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, que é irmã de Marielle, afirmou que o projeto político de proteção às mulheres precisa se tornar realidade.

“Não adianta tentar fazer com que a violência possa nos calar. Não adianta fazer como fizeram com Marielle. Não adianta fazer como todas as violências que têm nos assolado neste país, como foi, infelizmente, esse estupro coletivo”, disse a ministra, em referência ao crime ocorrido no Rio de Janeiro recentemente, onde cinco homens (quatro adultos e um adolescente) foram acusados de estuprar uma adolescente de 17 anos.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Homenagem à vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes. Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Ministra Anielle Franco, irmã de Marielle, que participou da sessão de homenagem

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Justiça
A viúva de Anderson Gomes, Agatha Arnaus Reis, participou virtualmente da sessão solene. Ela afirmou que a justiça tornou a sensação de esperança um sentimento concreto.

“O caminho foi aberto para que o Brasil possa olhar com mais coragem, para que a questão possa ser resolvida. E não pode ser um compromisso só no passado, só com ele, é uma tarefa do presente. O que começou em 2018 só abriu a porta de algo muito maior”, disse Agatha.

Presente à sessão, a ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, afirmou que Marielle transformou sua história em trincheira de luta e dignidade.

Já a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Janine Mello, disse que a luta pela memória de Marielle e Anderson não pode se limitar à responsabilização criminal, mas requer a pactuação entre todos de que um crime como esse não seja mais aceito.

Janine Mello destacou a necessidade de fazer avançar a agenda da proteção dos defensores de direitos humanos e da luta contra o fim da violência política de gênero e de raça.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

CCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5094/19, do Senado, que determina a atualização vacinal sempre que os usuários do sistema público de saúde visitarem unidades que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar.

A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), fez apenas uma pequena correção no texto e apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Como o conteúdo do projeto não foi modificado na Câmara e ele tem caráter conclusivo, já poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário. 

A proposta altera a Lei 6.259/75, que trata do Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

De acordo com o texto aprovado, a atualização vacinal de crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes deve ser realizada em todas as oportunidades de contato do usuário com estabelecimentos públicos de saúde que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar.

A exceção fica para as contraindicações médicas formais e a recusa do usuário ou de seu responsável legal, que deverá ser reportada em prontuário.

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Orientação
O projeto também reforça que os serviços privados de saúde que realizarem o atendimento de pacientes com esquema de vacinação incompleto devem orientá-los quanto à importância do cumprimento do calendário do Programa Nacional de Imunizações e encaminhá-los ao posto de vacinação mais próximo.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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