POLÍTICA NACIONAL

Sessão temática nesta segunda debate ‘pejotização’ e condições de trabalho

Publicado em

26 de setembro de 2025

por

Da Redação

O Plenário do Senado promove nesta segunda-feira (29), a partir das 10h, uma sessão de debates temáticos para discutir a precarização das relações de trabalho, com foco em práticas como ‘pejotização’, terceirização e intermediação irregular. O requerimento (RQS 457/2025) para a realização do debate foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e contou com o apoio de outros 26 senadores.

Na justificativa, Paim alerta que essas modalidades de contratação fragilizam direitos trabalhistas, aumentam a informalidade e comprometem a sustentabilidade da Previdência Social. Ele defende que o tema seja debatido de forma ampla para garantir condições de trabalho mais justas e dignas.

A ‘pejotização’, segundo o senador, ocorre quando trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas, deixando de ter acesso a benefícios previstos na CLT, como férias e 13º salário, além de dificultar a cobertura previdenciária. Já a terceirização transfere a execução de atividades a empresas intermediárias, o que, na visão de Paim, muitas vezes resulta em insegurança e redução de garantias.

“Essa prática pode gerar insegurança, pois os trabalhadores terceirizados geralmente têm menos garantias e direitos do que os empregados diretos, além de sofrerem com condições de trabalho muitas vezes precárias”, explica.

A intermediação irregular, por sua vez, ocorre quando intermediários atuam na contratação de mão de obra sem observar a legislação. Para o senador, isso abre espaço para a exploração, com salários baixos e vínculos instáveis.

“Consideramos importante que haja uma reflexão e um amplo debate sobre essas práticas na busca por condições de trabalho mais justas e dignas para todos”, acrescenta Paim.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

9 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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