POLÍTICA NACIONAL

Setor produtivo pede ao STF que mantenha decisão do Congresso contra aumento do IOF

Publicado em

1 de julho de 2025

por

Da Redação

A Coalizão das Frentes Parlamentares do Setor Produtivo divulgou nota na qual afirma que a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a derrubada do aumento do IOF, pelo Congresso Nacional, “visa abalar a harmonia entre os Poderes e atentar à soberania do Legislativo”.

As frentes parlamentares dizem esperar que o STF mantenha as decisões do Congresso, que consideram soberanas, e impeçam “o andamento de artifícios judiciais que apenas aprofundam a instabilidade entre os Poderes.

Líder do governo diz que recurso à Justiça sobre IOF não é confronto com o Congresso

Segundo a nota, com ampla maioria, o Poder Legislativo exerceu seu papel constitucional ao sustar um ato do Executivo, que impunha aumento de impostos sem debate democrático e com claros desvios de finalidade – um imposto regulatório sendo utilizado com fins arrecadatórios.

“O aumento desse imposto encarece o crédito, pressiona a inflação e reduz o consumo, sobretudo entre os mais vulneráveis, afetando a mobilidade social. A mudança também afetaria famílias de baixa renda, já que incluiria a elevação da alíquota para empréstimos de curto prazo para 3,5%, até então isentos”, diz a nota, assinada por 17 frentes parlamentares do Congresso Nacional.

“Ao judicializar uma derrota política, o governo demonstra incapacidade de articulação e desprezo pelo diálogo com a sociedade, além de expor a fragilidade das contas públicas, uma vez que busca cumprir a meta fiscal somente com ampliação de impostos, sem reavaliação de despesas. Tal manobra não apenas agrava a crise institucional, como também sinaliza uma tentativa de subverter o sistema de freios e contrapesos, fundamental para o funcionamento do Estado Democrático de Direito”, prossegue.

Assinam a nota, entre outras, as frentes parlamentares do Comércio e Serviços, do Turismo, da Aviação, da Cultura e Entretenimento, da Mulher Empreendedora, da Mineração Sustentável e da Saúde.

Da Redação/WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate projeto de expansão do Porto de Santos

Published

23 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir o projeto Tecon Santos 10, um grande terminal de contêineres a ser construído no Porto de Santos (SP).

O debate interativo será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado e envie suas perguntas

A reunião foi sugerida pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Rosana Valle (PL-SP), Zé Trovão (PL-SC) e Capitão Alden (PL-BA).

Competitividade
O objetivo é discutir os impactos da ampliação do porto sobre a logística nacional, a competitividade das exportações e a eficiência das cadeias produtivas.

Hugo Leal afirma que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Ministério de Portos e Aeroportos e o Tribunal de Contas da União já atestaram a viabilidade técnica, econômica e concorrencial do empreendimento.

A deputada Rosana Valle destaca que o projeto vai reduzir custos logísticos e fortalecer a inserção do Brasil no comércio internacional, com impactos sobre emprego e renda.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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