POLÍTICA NACIONAL

Situação de comunidades brasileiras no exterior será debatida na CRE

Publicado em

23 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) realiza nesta terça-feira (27), às 11h, audiência pública para discutir a situação das comunidades brasileiras que vivem fora do país. O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), por meio do REQ 9/2025 – CRE.

Entre os focos da discussão estão as políticas públicas voltadas para a comunidade brasileira no exterior e os impactos de recentes mudanças legislativas e administrativas em países como os Estados Unidos, onde foi decretado estado de emergência e implementadas novas regras imigratórias no início de 2025.

O parlamentar destaca que cerca de 4,9 milhões de brasileiros residem no exterior, enfrentando diferentes desafios conforme o país em que vivem, como dificuldades de adaptação cultural, busca por trabalho, acesso a serviços essenciais e manutenção dos vínculos com o Brasil.

De acordo com a justificativa do requerimento, os serviços consulares brasileiros registraram aumento significativo na demanda. Em 2023, foram realizados mais de 608 mil atendimentos — crescimento de quase 50% em relação ao ano anterior. No mesmo período, cerca de 79 mil casos exigiram assistência direta no exterior. Mesmo com o aumento dos atendimentos, a estrutura consular, com 186 repartições no mundo, enfrenta limitações de recursos humanos e materiais, o que tem causado aumento no tempo de espera por agendamentos e outros entraves operacionais.

A audiência contará com a participação dos seguintes convidados, já confirmados:

secretária das Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Márcia Loureiro;
cônsul-geral do Brasil em Nova York (participação por videoconferência), embaixador Adalnio Senna Ganem ;
embaixador do Brasil em Tóquio, Japão (participação por videoconferência), Octávio Henrique Dias Garcia.

Vinícius Oliveira sob supervisão de Patrícia Oliveira

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova diretrizes para diagnóstico precoce de autismo em crianças

Published

1 hora ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O objetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível.

A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que a identificação precoce seja feita por meio de procedimento padronizado e validado pela comunidade científica.

Se os sinais de risco forem identificados, a criança deve ser encaminhada para avaliação diagnóstica por uma equipe multiprofissional especializada e ter acesso imediato ao cuidado necessário.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 2063/25, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Enquanto o projeto previa a criação de uma lei autônoma, o substitutivo inclui as novas diretrizes diretamente na política nacional.

Idade limite
Outra mudança passa a prever um limite de idade para a triagem obrigatória. “No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil”, destacou a relatora.

A Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, desde a 7ª edição (2024), já inclui o teste M-CHAT-R, traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo”, destacou a relatora.

Equipe multiprofissional
O substitutivo também deixa claro que as ações devem considerar a saúde, o comportamento e o ambiente da criança e ser feitas por uma equipe multiprofissional.

Também estão previstas ações de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social. Além disso, o texto inclui campanhas para informar a população sobre os sinais precoces do autismo.

O texto assegura ainda que os pais ou responsáveis recebam informações claras e participem de todas as decisões sobre o cuidado da criança.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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