Como tornar o Brasil uma potência mundial na exploração e transformação no uso de minerais críticos, que gere riqueza e desenvolvimento interno para o país? O tema foi debatido em audiência pública nesta quarta-feira (27), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A reunião faz parte dos trabalhos para instruir o Projeto de Lei (PL) 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, proposta em discussão na comissão, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).  

O debate, presidido pelo senador Wilder Morais (PL-GO), reuniu representantes do governo, da indústria, da mineração e da pesquisa para discutir o papel desses minerais no desenvolvimento tecnológico, na transição energética, na segurança econômica e na competitividade do país. Eles concordaram que é preciso conciliar investimentos da iniciativa privada e do poder público, dar celeridade na exploração, investir em pesquisa e tecnologia e focar na criação de um ambiente de negócios propício para o setor, tendo como premissa a soberania do Brasil.

Na abertura da reunião, o senador Wilder Morais afirmou que o tema se tornou central para economia, a indústria, a segurança energética e a soberania tecnológica. Segundo ele, o debate ganha ainda mais relevância diante do avanço desta discussão também na Câmara dos Deputados, que recentemente aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, estabelecendo diretrizes para política nacional de minerais críticos e estratégicos. O parlamentar afirmou que, em conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitou a relatoria do projeto na Casa.

— O mundo vive hoje uma profunda reorganização das cadeias globais de suplementos. Minerais como lídio, grafita, níquel, cobre, cobalto, nióbio, já ocupam posições estratégicas para o setor, como mobilidade elétrica, fertilizantes, defesa, semicondutores, infraestrutura digital e transição energética. Os minerais oriundos das terrar raras reforçam esta tendência de uma nova ordem mineral mundial. Neste cenário, o Brasil possui uma oportunidade histórica. Somos uma das maiores potências minerais do planeta e precisamos discutir, não apenas a expansão da atividade mineral, mas principalmente como transformar riqueza geológica em desenvolvimento industrial, inovação tecnológica e agregação de valores no território nacional — disse.

Para o parlamentar, o debate legislativo em curso traz tema relevante como a rastreabilidade mineral, segurança do suprimento, verticalização das cadeias produtivas, financiamento a inovação, pesquisa mineral, licenciamento, governança regulatória e inserção estratégica do Brasil nas cadeias globais de valor.

— Também é importante refletir sobre o equilíbrio entre as competitividades, sustentabilidade ambiental e segurança jurídica, garantindo ambiente regulatório moderno, eficiente, capaz de atrair investimento de longo prazo.

Debate

O primeiro convidado a falar na audiência foi Frederico Bedran Oliveira, diretor da Associação de Minerais Críticos (AMC). Ele afirmou que o Brasil é um potencial grande ator para a cadeia desses minerais, e que o Senado tem um papel muito importante destravar esta pauta e discutir a política para o setor, com cautela e parcimônia. Ele lembrou que boa parte dos investimentos em mineração são de capital estrangeiro e o país deve propiciar um ambiente de negócios favorável, respeitando a soberania do Brasil.

— É importante destacar que a mineração de alto custo exige investimentos de altíssimo vulto, com tempo de maturação significativo, o que exige uma previsibilidade para todos os players — observou.  Ele criticou, porém, a criação de um conselho com poderes de controle de transações societárias no projeto aprovado na Câmara, o que geraria insegurança jurídica.

Representando o Ministério de Minas e Energia (MME), Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, destacou que a premissa fundamental para o desenvolvimento do setor deve ser aproveitar os recursos naturais que o país dispõe de maneira soberana e gerar riqueza para a população. Isto significa a possibilidade que o país tem de escolher até onde vai esta cadeia produtiva, quem vão ser os parceiros estratégicos, e a criação de um ambiente econômico propício. Ela reforçou que os interesses e investimentos privados são a mola propulsora do setor mineral no Brasil.

— Como que nós vamos equilibrar a necessidade indispensável destes investidores, na medida em que o Estado brasileiro sequer teria fôlego para fazer isso diretamente, nós sabemos disso. Quanto de recursos são necessários para que a gente consiga tirar do chão, digamos assim, um projeto de terras raras, quiçá se a gente for considerar todo potencial mineral que tem no Brasil e se a gente considerar que o estado brasileiro teria que ser o único protagonista nisto. Não, sabemos ser indispensável esta parceria com este capital — defendeu.

Ela afirmou que insumos minerais que são indispensáveis para tecnologia hoje podem não ser amanhã, e que um ativo que é grande para o Brasil hoje pode deixar de ser no futuro se o país não conseguir aproveitar a oportunidade de agora.

Já Maria Tereza Almeida Cunha de Castro, especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), lembrou que a mineração é a base de toda a indústria, e que os projetos em discussão no Senado integram a agenda legislativa da indústria. Ela reforçou que o momento é fundamental para o país avançar e não perder a oportunidade de se destacar no setor. Ela trouxe ainda exemplos de boas iniciativas de convergência na pesquisa e tecnologia do país já vigentes, como o projeto MAGBRAS, na separação e terras raras, em parceria com o Senai.

Enio Rodrigues, diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo (Sindicel), trouxe exemplos práticos da cadeia do cobre, que é estratégico para o Brasil e o mundo. Cotado na bolsa de Londres por US$14 mil dólares a tonelada, há um ano atrás o insumo estava a US$ 9.500, aumento de 50% nos últimos meses, encarecendo a cadeia e dificultando a indústria nacional que depende do insumo. Além disso, observou que a demanda cresce absurdamente e que a tendência é ficar incontrolável se o Brasil não administrar bem o recurso, indispensável entre outros, para data centers e carros elétricos.

—  A cada carro elétrico fabricado, 48 kg de cobre vão estar lá dentro de algum tipo de cabo, de algum tipo de transmissão lá dentro. Imagina em um caminhão — exemplificou.

Silvia Cristina Alves França, diretora do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), afirmou que sem pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação não haverá agregação de valor na cadeia produtiva dos minerais críticos.

— Quando a gente fala dos países que se desenvolveram tecnologicamente e hoje são os grandes players mundiais na produção não apenas dos minérios, mas na produção dos produtos acabados de uso pela sociedade, para descarbonização, para alta tecnologia e para questão de defesa, a gente precisa entender que estes países Investiram fortemente em pesquisa, desenvolvimento e inovação, mas também na industrialização dos seus países, e nisso o Brasil está bastante para trás, e a gente tem então que dar passos mais largos para diminuir esta distância.

Ela disse que o projeto da Câmara prevê que 0,5%, da receita bruta dos minerais críticos e estratégicos devem ir para pesquisa e inovação, porcentagem abaixo dos países que possuem cadeias desenvolvidas, de acordo com a pesquisadora, que investem em média 1% da receita bruta.

Terras raras e minerais críticos

O projeto define minerais críticos como aqueles cuja disponibilidade está em risco devido a limitações na cadeia de suprimento, e cuja escassez poderia afetar setores considerados prioritários da economia nacional, como transição energética, segurança alimentar e nutricional ou segurança nacional.

Já os estratégicos são aqueles que têm importância para o Brasil em razão de o país possuir reservas significativas essenciais para a economia na geração de superávit comercial e desenvolvimento tecnológico ou para redução de emissões de gases do efeito estufa.

As terras-raras são um conjunto de 17 minerais usados como matéria-prima para setores considerados críticos, como mobilidade, defesa, eletrônica avançada e transição energética.

Túlio, térbio, gadolínio, cério, neodímio, disprósio, érbio, európio, lutécio, hólmio, lantânio, promécio, praseodímio, escândio, samário, ítrio e itérbio. Os 17 elementos conhecidos como terras raras são usados na produção de carros elétricos, turbinas eólicas, tecnologias de iluminação e sistemas militares. Classificados como minerais críticos, ao lado do cobalto, do lítio e do grafite, são essenciais para projetos de transição energética e de tecnologias de ponta, como painéis solares, smartphones e notebooks. 

Listas e instrumentos

A lista brasileira de minerais críticos e estratégicos será atualizada periodicamente pelo governo federal e deve orientar o uso dos instrumentos de estímulo previstos, como:

• zonas de processamento de transformação mineral (ZPTMs);
• incentivos fiscais e creditícios;
• financiamentos específicos;
• parcerias público-privadas e consórcios de pesquisa.

A proposta também inclui cobre e minerais nucleares entre os estratégicos e introduz regras de rastreabilidade da cadeia mineral, com informações sobre origem, volume e agentes envolvidos.

Além disso, o projeto altera o Código de Mineração para acelerar o retorno de áreas disponíveis à exploração e impedir retenção especulativa, com a previsão da redução mínima de 50% da área autorizada na segunda prorrogação da pesquisa.

A política deverá ser regulamentada pelo Ministério de Minas e Energia e alinhada às diretrizes nacionais de transição energética e soberania tecnológica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado