POLÍTICA NACIONAL

Trecho da BR-163, em São Paulo, homenageia delegado morto em serviço

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O trecho da rodovia BR-153 entre os municípios de Icém e Nova Granada, no estado de São Paulo, agora denomina-se “Rodovia Doutor Luciano Heitor Beiguelman”. É o que determina a Lei 15.031/24, publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (22).

Luciano Heitor Beiguelman foi um delegado da Polícia Civil de São Paulo que morreu após uma troca de tiros com assaltantes na região do Itaim Bibi (Zona Sudoeste de São Paulo) em 1º de fevereiro de 2000, um mês antes de completar 32 anos de idade.

A homenagem ao delegado foi proposta pelo ex-deputado Geninho Zuliano (SP) no PL 6495/19. O texto foi aprovado pela Câmara no ano passado e, pelo Senado,  outubro deste ano.

Com informações da Agência Senado – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto facilita habilitação de aquaviário para pescadores

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O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsável pela operação de embarcações), mesmo que não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade atualmente exigida. A proposta (PL 915/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto será necessário participar de curso específico de formação. Atualmente, a escolaridade mínima exigida para se tornar aquaviário no Brasil é o ensino fundamental completo. Para o deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, essa exigência marginaliza os trabalhadores que dependem da pesca para o sustento de suas famílias.

O projeto insere a nova regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537, de 1997).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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