POLÍTICA NACIONAL

TV Câmara e emissoras da Rede Legislativa se unem na cobertura das eleições municipais

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TV Câmara, TV Senado, Rádio Senado e emissoras da Rede Legislativa de Rádio e Televisão de todas as regiões do País estarão juntas, no próximo domingo (6), para a realização da cobertura especial das eleições municipais. Ao longo do dia, serão exibidos programas, entrevistas e boletins relacionados aos temas locais e de cidadania. O objetivo é oferecer aos brasileiros uma programação, em sinal aberto e gratuito, que tenha qualidade, isenção e explicações claras sobre política.

Canal da TV Câmara no YouTube

A cobertura começará às 8 horas, junto com a abertura das urnas em todo o País. Um telejornal ao vivo dará informações tanto de serviço aos eleitores, como atualização direto dos municípios, com a participação dos repórteres das emissoras legislativas.

A partir das 9 horas, de hora em hora, será veiculado boletim ao vivo, com informação das cidades e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Às 13 horas, um telejornal fará um balanço de como está a votação até o momento. Repórteres da Rede Legislativa trarão, em tempo real, os principais acontecimentos da manhã. Na parte da tarde, serão retomados os boletins de hora em hora até o momento do fechamento das urnas.

O fim da votação, às 17 horas, marca o início do programa de apuração dos resultados. A ideia é mostrar, em tempo real, o cenário de todas as capitais brasileiras. As análises ficarão por conta da cientista política Graziella Testa, da FGV-Brasília (das 17 horas às 19 horas) e do consultor de Ciência Política da Câmara dos Deputados Márcio Rabat (das 19 horas às 21 horas).

Parceria
A cobertura jornalística “Eleições Municipais 2024” consolida uma parceria iniciada em 2022, quando TV Câmara e TV Senado se juntaram para noticiar o processo democrático de escolha de presidente da República, governadores, deputados e senadores.

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Agora, a participação das emissoras legislativas nos estados e municípios vai permitir que a transmissão ao vivo tenha informações atualizadas de todo o País. A Rede Legislativa é formada por 75 emissoras de televisão, isso significa que a TV Câmara e as parceiras estão no ar em 1.639 municípios, alcançando mais de 126 milhões de brasileiros em sinal digital aberto e gratuito.

Confirmaram participação:
– Câmara Municipal Aracaju;
– Câmara Municipal Cachoeiro de Itapemirim (ES);
– Câmara Municipal Caxias do Sul (RS) – TV Câmara Caxias;
– Câmara Municipal Curitiba (PR);
– Câmara Municipal Juiz de Fora – JFTV Juiz de Fora (MG);
– Câmara Municipal Manaus (AM) – TV Câmara Manaus;
– Câmara Municipal Parauapebas – Rádio Câmara Parauapebas (PA);
– Câmara Municipal São Paulo – Rede Câmara SP (SP);
– Câmara Municipal Sergipe;
– TV Assembleia Amapá (TV ALAP);
– TV Assembleia Ceará (ALECE TV);
– TV Assembleia Maranhão (TV ALEMA);
– TV Assembleia Mato Grosso (TV AL MT);
– TV Assembleia Mato Grosso do Sul (TV ALEMS);
– TV Assembleia Minas Gerais (TV ALMG);
– TV Assembleia Pernambuco (TV ALEPE);
– TV Assembleia Piauí (TV ALEPI);
– TV Assembleia Rio de Janeiro (TV ALERJ);
– TV Assembleia Rio Grande do Norte (TV Assembleia RN);
– TV Assembleia Rio Grande do Sul (TV ALRS);
– TV Assembleia Rondônia;
– TV Assembleia Roraima (TV ALERR);
– TV Assembleia Santa Catarina (TV Assembleia SC);
– TV Assembleia Tocantins (TV ALETO).

Programação posterior
Na segunda-feira, o cidadão poderá assistir a uma extensa programação sobre os impactos dos resultados das urnas na política nacional. As mudanças nas bancadas do Congresso Nacional, o equilíbrio de forças entre os partidos e entre as legendas e os Poderes da República são alguns dos temas que serão tratados ao longo do dia na TV Câmara.

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A programação especial começa às 8h, com o Painel Eletrônico, programa da Rádio Câmara em parceria com a emissora de TV. Já às 10h, o Câmara ao Vivo, trará diversas reportagens com detalhes dos resultados das urnas, combinando informações e explicações de cientistas políticos.

Às 12h, o Participação Popular vai conversar com os cidadãos nas ruas sobre como fiscalizar os mandatos dos novos vereadores e prefeitos. No estúdio, as perguntas serão respondidas e analisadas por Jeconias Júnior, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), e por Carlos Oliveira, cientista político e professor no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. Também haverá participação de representante da União dos Vereadores do Brasil.

A programação ao vivo com os desdobramentos das eleições municipais termina com o Direto da Câmara, às 13h30, com os principais destaques da cobertura e um resumo de tudo o de mais importante até o momento.

Já na quarta-feira, as eleições municipais serão tema do Expressão Nacional, quando quatro parlamentares vão debater os resultados das urnas sob a ótica de quem está dentro da política. O programa vai ao ar, ao vivo, às 9h.

Toda a programação ficará disponível para assistir quando quiser no Canal da Câmara no YouTube e também no site da TV Câmara.

Rádio Câmara
Na segunda-feira (7), o jornal Câmara é Notícia vai trazer os principais resultados da eleição, e edição especial do Painel Eletrônico vai promover uma grande mesa redonda com jornalistas e cientistas políticos para analisar os resultados do pleito e seus efeitos para a política nacional.

O Câmara é Notícia vai ao ar de segunda a sexta, às 7h30, e o Painel Eletrônico, na sequência, às 8 horas.

Da TV e Rádio Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Conselho aprova recomendações para regulação de plataformas de streaming

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Em reunião na tarde desta segunda-feira (3), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou um relatório com recomendações para o projeto de lei que regulamenta e tributa as plataformas de streaming de filmes e séries, chamadas plataformas de vídeo sob demanda (VOD).

O PL 2.331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), está pronto para votação no Plenário do Senado. O texto voltou da Câmara com mudanças feitas pelos deputados (texto substitutivo) e agora cabe aos senadores a decisão sobre a redação final.

O CCS sugeriu a isenção da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano. Empresas com faturamento entre R$ 4,8 e R$ 96 milhões anuais teriam uma alíquota de 1,5%. Já a alíquota plena, de 3%, seria para empresas que faturem a partir de R$ 96 milhões ao ano. Esses percentuais eram os previstos na versão do projeto aprovada pelo Senado, mas foram alterados pela Câmara.

O conselho também sugeriu, entre outros pontos, a criação de salvaguardas ao mercado nacional para empresas de pequeno e médio porte do setor audiovisual. 

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Coordenador do grupo que elaborou o relatório, o conselheiro Caio Loures disse que foram incorporadas no documento várias sugestões de entidades do setor audiovisual, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ). Ele informou que acatou também sugestões enviadas por cidadãos, por meio do Portal e-Cidadania do Senado.

As recomendações serão enviadas ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e ao relator designado para o projeto de lei, senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Audiências públicas

O conselho também aprovou a promoção de duas audiências públicas. A primeira, prevista para o mês de setembro, vai debater a regulação das redes sociais e das plataformas digitais. O debate será feito a partir de decisões da Justiça sobre suspensão de perfis em redes sociais, com foco em projetos do Congresso Nacional sobre o tema.

A outra audiência, que ocorrerá no mês de novembro, vai debater o PL 3.283/2025. A proposta estabelece que, quando um provedor de internet remover conteúdo sem ordem judicial, o fato deverá ser comunicado a órgãos como o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Do senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Nota de repúdio

A presidente do CCS, Patrícia Blanco, leu uma nota de repúdio aos ataques contra mulheres jornalistas — principalmente em relação à jornalista Miriam Leitão, que na semana passada sofreu ataques do influenciador digital Paulo Figueiredo.

Patrícia Blanco cobrou a responsabilização dos envolvidos nas agressões e manifestou solidariedade a todas as jornalistas vítimas de ataques misóginos e racistas.

— Esse tipo de ataque configura discurso de ódio e não está coberto pela liberdade de expressão — registrou.

Órgão consultivo 

O CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional responsável pela elaboração de estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social.

O conselho é composto por representantes da sociedade civil, das empresas de comunicação e de categorias profissionais, como jornalistas, cineastas e outros segmentos ligados ao setor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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