POLÍTICA NACIONAL

TV Câmara e emissoras da Rede Legislativa se unem na cobertura das eleições municipais

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TV Câmara, TV Senado, Rádio Senado e emissoras da Rede Legislativa de Rádio e Televisão de todas as regiões do País estarão juntas, no próximo domingo (6), para a realização da cobertura especial das eleições municipais. Ao longo do dia, serão exibidos programas, entrevistas e boletins relacionados aos temas locais e de cidadania. O objetivo é oferecer aos brasileiros uma programação, em sinal aberto e gratuito, que tenha qualidade, isenção e explicações claras sobre política.

Canal da TV Câmara no YouTube

A cobertura começará às 8 horas, junto com a abertura das urnas em todo o País. Um telejornal ao vivo dará informações tanto de serviço aos eleitores, como atualização direto dos municípios, com a participação dos repórteres das emissoras legislativas.

A partir das 9 horas, de hora em hora, será veiculado boletim ao vivo, com informação das cidades e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Às 13 horas, um telejornal fará um balanço de como está a votação até o momento. Repórteres da Rede Legislativa trarão, em tempo real, os principais acontecimentos da manhã. Na parte da tarde, serão retomados os boletins de hora em hora até o momento do fechamento das urnas.

O fim da votação, às 17 horas, marca o início do programa de apuração dos resultados. A ideia é mostrar, em tempo real, o cenário de todas as capitais brasileiras. As análises ficarão por conta da cientista política Graziella Testa, da FGV-Brasília (das 17 horas às 19 horas) e do consultor de Ciência Política da Câmara dos Deputados Márcio Rabat (das 19 horas às 21 horas).

Parceria
A cobertura jornalística “Eleições Municipais 2024” consolida uma parceria iniciada em 2022, quando TV Câmara e TV Senado se juntaram para noticiar o processo democrático de escolha de presidente da República, governadores, deputados e senadores.

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Agora, a participação das emissoras legislativas nos estados e municípios vai permitir que a transmissão ao vivo tenha informações atualizadas de todo o País. A Rede Legislativa é formada por 75 emissoras de televisão, isso significa que a TV Câmara e as parceiras estão no ar em 1.639 municípios, alcançando mais de 126 milhões de brasileiros em sinal digital aberto e gratuito.

Confirmaram participação:
– Câmara Municipal Aracaju;
– Câmara Municipal Cachoeiro de Itapemirim (ES);
– Câmara Municipal Caxias do Sul (RS) – TV Câmara Caxias;
– Câmara Municipal Curitiba (PR);
– Câmara Municipal Juiz de Fora – JFTV Juiz de Fora (MG);
– Câmara Municipal Manaus (AM) – TV Câmara Manaus;
– Câmara Municipal Parauapebas – Rádio Câmara Parauapebas (PA);
– Câmara Municipal São Paulo – Rede Câmara SP (SP);
– Câmara Municipal Sergipe;
– TV Assembleia Amapá (TV ALAP);
– TV Assembleia Ceará (ALECE TV);
– TV Assembleia Maranhão (TV ALEMA);
– TV Assembleia Mato Grosso (TV AL MT);
– TV Assembleia Mato Grosso do Sul (TV ALEMS);
– TV Assembleia Minas Gerais (TV ALMG);
– TV Assembleia Pernambuco (TV ALEPE);
– TV Assembleia Piauí (TV ALEPI);
– TV Assembleia Rio de Janeiro (TV ALERJ);
– TV Assembleia Rio Grande do Norte (TV Assembleia RN);
– TV Assembleia Rio Grande do Sul (TV ALRS);
– TV Assembleia Rondônia;
– TV Assembleia Roraima (TV ALERR);
– TV Assembleia Santa Catarina (TV Assembleia SC);
– TV Assembleia Tocantins (TV ALETO).

Programação posterior
Na segunda-feira, o cidadão poderá assistir a uma extensa programação sobre os impactos dos resultados das urnas na política nacional. As mudanças nas bancadas do Congresso Nacional, o equilíbrio de forças entre os partidos e entre as legendas e os Poderes da República são alguns dos temas que serão tratados ao longo do dia na TV Câmara.

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A programação especial começa às 8h, com o Painel Eletrônico, programa da Rádio Câmara em parceria com a emissora de TV. Já às 10h, o Câmara ao Vivo, trará diversas reportagens com detalhes dos resultados das urnas, combinando informações e explicações de cientistas políticos.

Às 12h, o Participação Popular vai conversar com os cidadãos nas ruas sobre como fiscalizar os mandatos dos novos vereadores e prefeitos. No estúdio, as perguntas serão respondidas e analisadas por Jeconias Júnior, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), e por Carlos Oliveira, cientista político e professor no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. Também haverá participação de representante da União dos Vereadores do Brasil.

A programação ao vivo com os desdobramentos das eleições municipais termina com o Direto da Câmara, às 13h30, com os principais destaques da cobertura e um resumo de tudo o de mais importante até o momento.

Já na quarta-feira, as eleições municipais serão tema do Expressão Nacional, quando quatro parlamentares vão debater os resultados das urnas sob a ótica de quem está dentro da política. O programa vai ao ar, ao vivo, às 9h.

Toda a programação ficará disponível para assistir quando quiser no Canal da Câmara no YouTube e também no site da TV Câmara.

Rádio Câmara
Na segunda-feira (7), o jornal Câmara é Notícia vai trazer os principais resultados da eleição, e edição especial do Painel Eletrônico vai promover uma grande mesa redonda com jornalistas e cientistas políticos para analisar os resultados do pleito e seus efeitos para a política nacional.

O Câmara é Notícia vai ao ar de segunda a sexta, às 7h30, e o Painel Eletrônico, na sequência, às 8 horas.

Da TV e Rádio Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados

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Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias

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Foram anunciadas pela Presidência da República, no início da noite desta sexta-feira (25), duas medidas provisórias (MPs), uma delas proibindo as chamadas apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e outra com ações para aliviar a situação de endividamento das famílias, programa batizado como Desenrola Brasil 3.0.

No mesmo evento em São Paulo que tratou da edição das MPs, também foi anunciado um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que tipifica crimes relacionados aos jogos de azar on-line. As MPs passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.  

Calendário

A partir da publicação da MP, não serão mais permitidas as apostas on-line no país. No caso de aportes já feitos, a MP prevê a devolução dos saldos em contas em sites desse tipo.

Também a partir da entrada em vigor do texto, não será permitida nova contratação de publicidade de apostas. O que já foi contratado poderá ser veiculado até o dia 5 de outubro, quando também deverá ocorrer a retirada dos sinais visíveis de patrocínio. Veja algumas datas do calendário da MP.

  • 5 de outubro: prazo para os usuários retirarem voluntariamente o dinheiro dos aportes que fizeram nas plataformas.
  • 6 de outubro: sites de apostas serão bloqueados no país, redirecionando à informação sobre a devolução de valores.
  • 7 e 8 de outubro: empresas de apostas informarão aos bancos os saldos das contas dos apostadores.
  • 9 a 14 de outubro: os bancos farão a devolução dos valores aos apostadores que tiverem contas.
  • A partir de 14 de outubro: em caso de algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução aos apostadores.
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Proteção

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entre 2018 e 2025 os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceram cerca de 140% para questões ligadas ao jogo patológico.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou no evento de apresentação das medidas provisórias que o público-alvo da MP para redução do endividamento são as famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio. A estimativa é que as dívidas dessas famílias cheguem a R$ 300 bilhões. O objetivo é reduzir em 50% esse valor.

De acordo com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o governo reforçará a remoção de sites ilegais e investigações das movimentações financeiras. Veja algumas medidas previstas na MP do fim das bets:

  • Força-tarefa composta por diversos órgãos do governo;
  • Integração de forças e compartilhamento de informações estratégicas;
  • Reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal sobre o tema;
  • Oferecimento do canal www.gov.br/falabr para denúncias sobre bets e jogos on-line.

Projeto de lei

O governo anunciou que vai enviar ao Legislativo um projeto de lei que tipifica crimes específicos relacionados aos jogos on line. De acordo com a minuta do projeto, a pena será de quatro até seis anos de cadeia, além de multa, para quem operar ou explorar as bets de forma irregular. Influenciadores que lucram com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados pela proposta, com pena de até quatro anos de prisão.

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O texto também vai, segundo o Executivo, transformar em crime o uso de dados pessoais com o objetivo de captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. A pessoa que fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá pegar de dois a quatro anos de cadeia, além de multa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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