POLÍTICA NACIONAL

Vai à Câmara projeto que dá a trecho da BR-163 o nome de Pedro Satélite

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que dá o nome de Rodovia Pedro Satélite ao trecho da BR-163 entre o município de Guarantã do Norte, no Mato Grosso, e a divisa com o estado do Pará.

O texto (PL 600/2024) segue agora para a Câmara dos Deputados — a não ser que seja apresentado recurso, por ao menos nove senadores, para que a matéria seja analisada no Plenário do Senado.

Homenageado

Falecido em janeiro de 2024, Pedro Inacio Wiegert foi dono da empresa Transporte Satélite — e daí o nome com o qual ficou conhecido. Por essa razão, o relator do projeto de lei, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), sugeriu alterar o nome do trecho rodoviário para Pedro Satélite, em vez do nome completo do homenageado, conforme previa a proposta original do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

— Pedro Satélite foi vice-prefeito e prefeito de Guarantã do Norte [em mandato iniciado em 1986], e foi deputado estadual por oito legislaturas [com primeiro mandato em 1994]. A BR-163 toda, que corta grande parte do país, continuará se chamando Senador Filinto Müller; o trecho de Cuiabá a Santarém continuará se chamando Jonas Pinheiro; e, nesse trecho de Guarantã do Norte até a a divisa com o Pará, [passará a se chamar] Pedro Satélite — explicou Marcelo Castro.

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O homenageado nasceu em Santa Catarina, mas em 1978 migrou para o Mato Grosso, onde atuou no setor de transporte de passageiros. O relatório de Marcelo Castro destaca que o serviço era oferecido especialmente para levar migrantes para o norte do estado. No entanto, segundo Wellington Fagundes, o setor na época não se limitava ao transporte de passageiros.

— O transporte de passageiros naquela época fazia de tudo: carregava galinha; carregava a fartura do produtor rural para as cidades… Então ele também promoveu o desenvolvimento de toda essa região.

Durante a reunião da CI, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que era amigo pessoal de Pedro Satélite e que considera o novo nome do trecho “uma homenagem justa”.

Adiamentos

A CI adiou a votação de dois projetos de lei apresentados pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), que contam com relatórios favoráveis do senador Fernando Farias (MDB-AL).

Um deles, o PL 2.688/2024, destina a arrecadação de um sorteio da loteria por ano ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O outro, o PL 3.433/2024, regula a securitização de ativos ambientais.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova direito de embarque de bicicletas em trens interestaduais

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante aos passageiros o direito de embarcar com bicicletas nos trens de transporte ferroviário interestadual. O texto também inclui, entre as diretrizes do Programa Bicicleta Brasil, a adaptação dos vagões para o transporte seguro das bicicletas.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 3721/25, da deputada Duda Salabert (Psol-MG). A relatora defende que a bicicleta seja reconhecida como um meio de transporte.

“Garantir que o trabalhador possa embarcar no trem com sua bicicleta é, portanto, uma política de inclusão socioespacial e de reparação histórica de infraestrutura”, destaca.

O projeto original obrigava as operadoras ferroviárias a adaptar vagões para acomodar bicicletas sem que elas precisassem ser desmontadas, dobradas ou armazenadas em locais específicos. Também proibia o reajuste das tarifas.

O substitutivo retira esses detalhes e altera a  Lei do Programa Bicicleta Brasil para prever apenas o direito ao transporte das bicicletas, deixando para regulamento posterior definir as condições de embarque e as adaptações necessárias.

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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