POLÍTICA NACIONAL

Vai à Câmara projeto que dá a trecho da BR-163 o nome de Pedro Satélite

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que dá o nome de Rodovia Pedro Satélite ao trecho da BR-163 entre o município de Guarantã do Norte, no Mato Grosso, e a divisa com o estado do Pará.

O texto (PL 600/2024) segue agora para a Câmara dos Deputados — a não ser que seja apresentado recurso, por ao menos nove senadores, para que a matéria seja analisada no Plenário do Senado.

Homenageado

Falecido em janeiro de 2024, Pedro Inacio Wiegert foi dono da empresa Transporte Satélite — e daí o nome com o qual ficou conhecido. Por essa razão, o relator do projeto de lei, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), sugeriu alterar o nome do trecho rodoviário para Pedro Satélite, em vez do nome completo do homenageado, conforme previa a proposta original do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

— Pedro Satélite foi vice-prefeito e prefeito de Guarantã do Norte [em mandato iniciado em 1986], e foi deputado estadual por oito legislaturas [com primeiro mandato em 1994]. A BR-163 toda, que corta grande parte do país, continuará se chamando Senador Filinto Müller; o trecho de Cuiabá a Santarém continuará se chamando Jonas Pinheiro; e, nesse trecho de Guarantã do Norte até a a divisa com o Pará, [passará a se chamar] Pedro Satélite — explicou Marcelo Castro.

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O homenageado nasceu em Santa Catarina, mas em 1978 migrou para o Mato Grosso, onde atuou no setor de transporte de passageiros. O relatório de Marcelo Castro destaca que o serviço era oferecido especialmente para levar migrantes para o norte do estado. No entanto, segundo Wellington Fagundes, o setor na época não se limitava ao transporte de passageiros.

— O transporte de passageiros naquela época fazia de tudo: carregava galinha; carregava a fartura do produtor rural para as cidades… Então ele também promoveu o desenvolvimento de toda essa região.

Durante a reunião da CI, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que era amigo pessoal de Pedro Satélite e que considera o novo nome do trecho “uma homenagem justa”.

Adiamentos

A CI adiou a votação de dois projetos de lei apresentados pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), que contam com relatórios favoráveis do senador Fernando Farias (MDB-AL).

Um deles, o PL 2.688/2024, destina a arrecadação de um sorteio da loteria por ano ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O outro, o PL 3.433/2024, regula a securitização de ativos ambientais.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).

Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

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“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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