POLÍTICA NACIONAL

Vai à CAS projeto que obriga o SUS a distribuir cordões com girassóis

Publicado em

21 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir o cordão de fita com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas. Esse projeto (PL 2.621/2023) agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto, de autoria do deputado federal Capital Alberto Neto (PL-AM), altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O relator da matéria na CDH foi o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que apresentou parecer fovorável à iniciativa.

Para Plínio, a pessoa com deficiência que não apresenta características visíveis muitas vezes não é reconhecida enquanto tal pela sociedade, o que a expõe a constrangimentos e limitações quando tenta exercer seus direitos.

O senador ressaltou, ainda, que o reconhecimento da deficiência é de grande importância, pois embora o cordão de girassóis já esteja previsto em lei, ele não é acessível a todos.

— Há custo envolvido em sua compra, o que acaba restringindo o alcance da medida justamente entre quem mais precisa dela — argumentou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto facilita habilitação de aquaviário para pescadores

Published

26 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsável pela operação de embarcações), mesmo que não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade atualmente exigida. A proposta (PL 915/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto será necessário participar de curso específico de formação. Atualmente, a escolaridade mínima exigida para se tornar aquaviário no Brasil é o ensino fundamental completo. Para o deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, essa exigência marginaliza os trabalhadores que dependem da pesca para o sustento de suas famílias.

O projeto insere a nova regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537, de 1997).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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