POLÍTICA NACIONAL

Vai a Plenário aumento do número de desembargadores no TRT da 15ª Região

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que aumenta de 55 para 70 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15 ª Região, com sede em Campinas (SP) a partir da transformação de cargos já existentes. Já aprovado pela Câmara, a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu voto favorável do relator, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e agora será votado pelo Plenário do Senado com requerimento para votação em regime de urgência.    

De acordo com o PL 3.467/2024, serão transformados 25 cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em 15 cargos de desembargador, sem a criação de novas despesas.

Conforme o relator, o objetivo é reforçar o quadro de magistrados do segundo grau da Justiça do Trabalho e atender à crescente demanda de processos.

“O montante de cargos transformados e criados pela proposição demonstra-se compatível com o aumento de trabalho identificado e está alinhado ao princípio da eficiência administrativa. Concluímos, assim, que o projeto contribui para a celeridade e qualidade da jurisdição de segundo grau, com reflexos positivos para o atendimento das demandas sociais e o fortalecimento da missão institucional da Justiça do Trabalho”, afirma o relatório. 

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A transformação dos cargos deverá gerar sobra de recursos que, conforme determina o projeto, serão usados para a criação de cargos comissionados e funções comissionadas — mais especificamente 24 cargos FC-5, 9 cargos CJ-2 e 9 cargos CJ-3 — os quais deverão ser ocupados exclusivamente por servidores efetivos.

As eventuais despesas decorrentes do processo de transformação dos cargos deverão ser suportadas pelos recursos próprios do tribunal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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