POLÍTICA NACIONAL
Veto de Lula à redução de penas por atos antidemocráticos divide governo e oposição
Publicado em
9 de janeiro de 2026por
Da Redação
O veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria repercutiu entre os senadores nesta quinta-feira (8), data que marca os três anos dos atos antidemocráticos que destruíram parte das dependências das sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em 2023. O PL da Dosimetria reduzia as penas dos condenados por envolvimento nesses atos.
O Veto 3/2026 impede que o projeto (PL 2.162/2023) seja transformado em lei, mas essa decisão presidencial ainda tem de ser votada pelo Congresso Nacional — que pode mantê-la ou derrubá-la. Se o veto for rejeitado, o Congresso promulgará o projeto, transformando-o em lei.
O PL da Dosimetria — que havia sido aprovado pelos parlamentares em dezembro, mas foi vetado por Lula nesta quinta — busca diminuir a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre as tentativas de golpe de Estado em 2022 e 2023. É o caso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, que cumpre pena de mais de 27 anos.
Em entrevista à Rádio Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC), que relatou o PL da Dosimetria no Senado, afirmou que nem mesmo a redução das penas seria a resposta mais adequada ao que aconteceu há três anos; ele defende a anistia. Para o senador, os ataques daquele dia aconteceram devido à omissão do poder público. Ele informou que vai apresentar um projeto de lei com o objetivo de anistiar os condenados.
— É uma proposta para a harmonia, para a pacificação do Brasil. (…) A nação merece pacificação. E é o Parlamento brasileiro, que representa a sociedade, o povo brasileiro, que pode e deve deliberar sobre isso — disse Esperidião Amin.
Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), participou da cerimônia do veto, que aconteceu no Palácio do Planalto. Ele defendeu a decisão de Lula e destacou que agora caberá ao Congresso Nacional avaliar a medida.
— É natural que todos que defenderam o projeto o sustentem. Vai ser natural, também, da nossa parte [a base aliada do governo], nos mobilizar para que o veto seja mantido — enfatizou ele.
Em suas redes sociais, Randolfe declarou que o PL da Dosimetria é “outra forma de anistiar aqueles que tentaram dar um golpe de Estado contra a democracia e contra o povo brasileiro”. Ele prometeu dialogar com os parlamentares “para que o Brasil supere a triste tradição de nossa história, em que todos aqueles que buscaram golpes contra a democracia foram anistiados”.
O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), divulgou uma nota oficial: “Lula escancara sua hipocrisia ao vetar qualquer iniciativa de redução de penas para os condenados devido ao 8 de janeiro [de 2023]. Ele e os seus, que foram anistiados no passado, agora se recusam até mesmo a discutir clemência. Falta-lhes a grandeza que tiveram líderes da história do Brasil, capazes de reconciliar o país por meio de sucessivas anistias em momentos muito mais graves. (…) Não é justiça. É vingança. É perseguição. Democracia não se defende com arbitrariedade. Defende-se com lei, equilíbrio e reconciliação”.
Por sua vez, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ressaltou em suas redes sociais que “quem afronta a democracia não pode ser perdoado”. Ele também participou da cerimônia do veto.
Wagner salientou que, “há três anos, um bando de baderneiros destruiu o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Que não se esqueça disso, para que nunca mais aconteça. E não foi pouca coisa. Tentaram golpe de Estado, negando a vontade popular, para instalar no Brasil um regime ditatorial e autoritário. (…) Sem democracia não há desenvolvimento. Sem democracia não há liberdade. (…) Os três Poderes, naquela triste data de 8 de janeiro de 2023, se uniram e esqueceram suas diferenças. E trabalharam com algo que é maior e fundamental para nossa pátria: a democracia brasileira”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano
Published
15 horas agoon
25 de agosto de 2026By
Da Redação
A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.
Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.
Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.
Parceria com o TSE
Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.
Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:
- o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
- a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).
— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.
Inteligência artificial
Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.
As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.
Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.
Onde consultar informações verificadas?
A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.
O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.
Onde denunciar conteúdos suspeitos?
Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.
Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.
Antes de compartilhar, verifique
O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.
Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:
- veja quem produziu o conteúdo;
- busque a fonte/publicação original;
- confira a data da postagem e o contexto;
- consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
- confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.
Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.
Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.
Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE
– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas
– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores
– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras
– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Eva Pacheco encanta ao exibir fotos em Fernando de Noronha: “Salgada, mas doce”
PF realiza prisão e apreende droga no Aeroporto de Guarulhos/SP
PF e CGU atuam contra esquema de fraude em contratações públicas
Prefeitura presta atendimento emergencial a família após incêndio criminoso em casa em Cuiabá
Prefeitura de Colíder leva atualização do Cadastro Único a usuários do BPC na Apae
CUIABÁ
Prefeitura presta atendimento emergencial a família após incêndio criminoso em casa em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá mobilizou equipes da rede de assistência social para atender uma família que perdeu a casa após...
Prefeitura de Cuiabá fortalece empreendedorismo feminino com capacitação e geração de renda
No Dia Internacional da Igualdade da Mulher, celebrado em 26 de agosto, a Prefeitura de Cuiabá destaca um conjunto de...
SME e Controladoria capacitam servidores para fortalecer fiscalização de contratos
A Secretaria Municipal de Educação (SME), em parceria com a Controladoria Geral do Município (CGM), promoveu uma capacitação voltada aos...
MATO GROSSO
OAB-MT Presente e evento jurídico movimentam 7ª Subseção de Mirassol d’Oeste e região
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, conduziu, nesta segunda-feira (24), mais...
Projeto Âmbar avança com oficina sobre gestão e saúde mental
Com foco na prevenção do adoecimento mental e no fortalecimento de uma cultura organizacional mais saudável, o Ministério Público de...
Simpósio debate integração na busca por pessoas desaparecidas
Com uma média de 232 desaparecimentos registrados por dia no Brasil, a busca por respostas para famílias que convivem com...
POLÍCIA
PF realiza prisão e apreende droga no Aeroporto de Guarulhos/SP
Guarulhos/SP. Nessa terça-feira (25/8), a Polícia Federal realizou, no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, ação que resultou na prisão em flagrante...
PF e CGU atuam contra esquema de fraude em contratações públicas
Recife/PE. A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (26/8), a Operação Mamon, com...
PF deflagra operação que investiga estrutura clandestina de operações financeiras e lavagem de dinheiro
São Borja/RS. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26/8), a Operação Underground Banking, com o objetivo de aprofundar investigação sobre...
FAMOSOS
Eva Pacheco encanta ao exibir fotos em Fernando de Noronha: “Salgada, mas doce”
Eva Pacheco, ex-participante do BBB 25, compartilhou nesta semana um álbum de fotos de sua viagem a Fernando de Noronha...
Duda Freire, melhor amiga de Virginia faz harmonização do bumbum e exibe resultado
Duda Freire, de 21 anos, decidiu realizar pela primeira vez uma harmonização glútea nesta terça-feira (25). A influenciadora procurou o...
Filha de Graciele Lacerda emociona ao cantar louvor e dizer que ‘Jesus tá vindo’
Graciele Lacerda foi surpreendida pela filha, Clara, de apenas 1 ano, em um momento que emocionou a família. Enquanto era...
ESPORTES
Palmeiras fecha preparação para clássico com o Santos pelas quartas da Copa do Brasil
O Palmeiras concluiu nesta terça-feira (25) os preparativos para o duelo contra o Santos, pelo jogo de ida das quartas...
Neymar é relacionado pelo Santos para clássico contra o Palmeiras pela Copa do Brasil
O Santos concluiu nesta terça-feira (25), no CT Rei Pelé, os preparativos para o duelo com o Palmeiras pelas quartas...
Cruzeiro e Atlético-MG empatam no Mineirão e deixam vaga na semifinal em aberto
Cruzeiro e Atlético-MG ficaram no empate por 1 a 1, nesta terça-feira (25), no Mineirão, pelo primeiro jogo das quartas...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
AGRONEGÓCIO6 dias agoSeguro rural mais forte pode evitar nova crise bilionária de dívidas no campo
-
AGRONEGÓCIO2 dias agoMP das dívidas rurais entra na reta final sem garantir renegociação aos produtores
-
Esportes6 dias agoFlamengo vence o Cruzeiro no Maracanã e avança às quartas de final da Libertadores
-
Política MT5 dias agoEmissoras da Assembleia Legislativa participam de audiência do TRE-MT sobre horário eleitoral





